ESTADO DO PIAUÍ
MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTA Nº 021
Portaria nº 021/2018
Júlio Borges (PI), 01 de março de 2018
Dispõe sobre Relotação da servidora pública municipal Clemildes Gomes Lustosa
O PREFEITO MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 84, Inciso VI da Lei Orgânica Municipal, de acordo com o Art. 32 da Lei Municipal nº 025/97 de 01/12/1997, e de acordo com a Lei nº 001 de 15/01/2013.
CONSIDERANDO o interesse do Município e a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde,
CONSIDERANDO a necessidade relatada no Requerimento do Secretário Municipal de Saúde solicitando a relotação da servidora mencionado;
CONSIDERANDO não dispor no quadro de servidores efetivos de Técnicas de Enfermagem habilitadas em número suficiente para atender a demanda solicitada no memorando nº 003/2018;
CONSIDERANDO a existência de servidores efetivos ociosos na Secretaria de Saúde e qualificados para exercer a função de Técnico de Enfermagem;
R E S O L V E:
Art. 1.º - RELOTAR a servidora pública municipal, conforme abaixo relacionado, a partir de 01.03.2018, nos termos da Lei N° 25/97, de 01/12/1997 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Júlio Borges.
- Da Secretaria Municipal de Saúde (Agente de Combate as Endemias) para a Secretaria Municipal de Saúde (Técnica de Enfermagem):
- CLEMILDES GOMES LUSTOSA – CPF Nº 017.887.633-00
Art. 2.º - Atribuir a servidora efetiva Clemildes Gomes Lustosa a função gratificada FG – 1, mencionada na Lei 001 de 15 de janeiro de 2013 que reorganiza a estrutura dos cargos públicos comissionados e das funções de confiança deste município.
Art. 3.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Júlio Borges - PI, 01 de março de 2018.
EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
João Paulo e Silva
Código Identificador:4D794DA9