ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA OS SERVIDORES APRESENTAREM A CTPS PARA A MUDANÇA DE REGIME

EDITAL Nº 002/2018

 

Convoca os servidores públicos para apresentarem as respectivas Carteiras de Trabalho (CTPS) no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Coronel Jose Dias - Estado Piauí.

 

O MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS, Pessoa jurídica de Direito público interno, por meio de seu Prefeito municipal MANOEL OLIVEIRA GALVÃO, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO a alteração do regime jurídico dos servidores Públicos do Município de Coronel José Dias, Estado do Piauí, promovida por meio da Lei Municipal nº 210/2018.

 

CONSIDERANDO a obrigatoriedade de formalizar a alteração jurídica do regime imposta pela Instituição Financeira responsável pela administração e liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço –FGTS, bem como o registro junto aos diversos Órgãos Oficiais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Convocar todos os servidores públicos efetivos que mantém vínculo empregatício com este ente Político desde a emancipação política do Município iniciada em 01/01/1993, para se apresentarem no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Coronel José Dias, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente edital, no horário normal de expediente, munidos da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para se proceder às devidas anotações.

Art. 2° Os servidores públicos em situações excepcionais, poderão ser representados por procuradores, devidamente munidos de instrumento procuratório público ou particular e da respectiva CTPS.

 

Prefeitura Municipal de Coronel José Dias(Pi), 27 de março de 2018.

 

MANOEL OLIVEIRA GALVÃO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
José Ribamar de Oliveira Costa
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