ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DISTRATO

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 128/2017 QUE CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES-PI E A EMPRESA RIQUEL DE SOUSA PRÓSPERO-ME

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES – PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.619/0001-10, com sede na Av. Antônio Ribeiro, nº 101, na cidade de Júlio Borges-PI, neste ato representado por seu atual prefeito municipal, Sr. EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO ROCHA, brasileiro, solteiro, enfermeiro, inscrito no CPF sob o nº 940.173.103-97 e no RG de nº 2.173.372, com sede na Rua João Pereira, s/n, Centro na cidade de Júlio Borges-PI, na qualidade de CONTRATANTE e do outro a Empresa RIQUEL DE SOUSA PRÓSPERO – ME, inscrita no CNPJ nº 14.457.554/0001-27, com sede na Rua 15 de novembro nº 220, Avelino Lopes-PI, doravante denominado CONTRATADO, resolve rescindir unilateralmente o Contrato N° 128/2017, com fundamento no art. 79, inciso I, combinado com o art. 78, incisos XII Lei n° 8.666/93, mediante as cláusulas e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato N° 128/2017, que tem por objeto a contratação dos Serviços de Varrição, coleta e transporte de lixo sólidos para o aterro sanitário do Município de Júlio Borges, em conformidade com a Tomada de Preços nº 004/2017, que com seus anexos integra este instrumento, independente de transcrição. Com isso, conforme artigo 79, I, c/c artigo 78, XII, ambos da Lei 8.666/93, resolve rescindir unilateralmente o contrato em questão.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

A rescisão contratual foi feita por ato unilateral da Administração segundo o dispositivo retro mencionado, assim, por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o contrato de que trata a cláusula primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente a Justiça Estadual da cidade e Comarca de CURIMATÁ-PI.

E por estarem justos e avençados, assinam o presente termo em três vias de igual teor e para um só efeito, em presença das testemunhas abaixo.

DISPOSIÇÕES GERAIS - O presente distrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.

 

Júlio Borges - PI, 29 de dezembro de 2017.

 

EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO ROCHA

Prefeito Municipal


Publicado por:
João Paulo e Silva
Código Identificador:5B5F10C1