ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RECEITA DE IMPOSTOS E DESPESAS PROPRIAS COM SAUDE

AVENIDA ANTÔNIO RIBEIRO -101 – CNPJ: 01.612.619/0001-10

ANEXO XIX

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Referência: Setembro - Outubro/2017

 

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Jan a Out 2017 (b)

% ( b/a )

RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

384.111,00

384.111,00

633.485,34

164,92

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

11.576,00

11.576,00

243,03

2,10

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

8.710,00

8.710,00

1.604,00

18,42

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

165.375,00

165.375,00

549.241,02

332,12

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

198.450,00

198.450,00

82.397,29

41,52

Imposto Territorial Rural - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Ativa dos Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

8.039.541,00

8.039.541,00

6.003.966,21

74,68

Cota-Parte do FPM

7.166.250,00

7.166.250,00

5.407.341,09

75,46

Cota Parte do ITR

5.513,00

5.513,00

1.629,37

29,56

Cota-Parte do IPVA

11.025,00

11.025,00

27.174,57

246,48

Cota-Parte do ICMS

848.925,00

848.925,00

566.720,38

66,76

Cota-Parte IPI-Exportação

2.315,00

2.315,00

167,60

7,24

Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais

5.513,00

5.513,00

933,20

16,93

Desoneração ICMS (LC 87/96)

5.513,00

5.513,00

933,20

16,93

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I+II

8.423.652,00

8.423.652,00

6.637.451,55

78,80

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (c)

RECEITAS REALIZADAS

Jan a Out 2017 (d)

% ( d/c ) x 100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

1.296.074,00

1.296.074,00

1.906.920,88

147,13

Provenientes da União

1.261.896,00

1.261.896,00

1.703.555,21

135,00

Provenientes dos Estados

23.153,00

23.153,00

172.702,50

745,92

Proveniente de Outros Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas do SUS

11.025,00

11.025,00

30.663,17

278,12

TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS

573.025,00

573.025,00

0,00

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

1.869.099,00

1.869.099,00

1.906.920,88

102,02

 

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Jan a Out 2017 (f)

% f/e ) x 100

Jan a Out 2017 ( g )

% ( g/e ) x 100

DESPESAS CORRENTE

2.541.995,00

3.253.242,98

2.798.953,67

86,04

2.798.953,67

86,04

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (inclui Patronal)

1.391.361,00

1.604.865,33

1.402.833,08

87,41

1.402.833,08

87,41

0,00

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

1.150.634,00

1.648.377,65

1.396.120,59

84,70

1.396.120,59

84,70

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

365.632,00

569.697,50

460.617,00

80,85

460.617,00

80,85

0,00

Investimentos

365.632,00

569.697,50

460.617,00

80,85

460.617,00

80,85

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

2.907.627,00

3.822.940,48

3.259.570,67

85,26

3.259.570,67

85,26

0,00

 

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Jan a Out 2017 (h)

% ( h/IVf ) x 100

Jan a Out 2017 (i)

% ( i/IVg ) x 100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

386.144,00

638.961,15

2.038.720,64

62,55

2.038.720,64

62,55

0,00

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

386.144,00

638.961,15

2.038.720,64

62,55

2.038.720,64

62,55

0,00

Recursos de Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros Recursos

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

386.144,00

638.961,15

2.038.720,64

62,55

2.038.720,64

62,55

0,00

TOTAL DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV-V)

2.521.483,00

3.183.979,33

1.220.850,03

37,45

1.220.850,03

37,45

0,00

 

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) – LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

18,39

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb)/100]

225.232,30

 

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

CANCELADOS/ PRESCRITOS

PAGOS

A PAGAR

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

Total

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRISTOS CONSIDERADOS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO LIMITE ARTIGO 24, § 1º e 2º

DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Saldo Final (Não Aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em ...

0,00

0,00

0,00

Total (VIII)

0,00

0,00

0,00

CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO APLICACA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26

RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

Saldo Final (Não Aplicado)

 

CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO APLICACA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26

RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

Saldo Final (Não Aplicado)

Diferença de limites não cumprido em ...

0,00

0,00

0,00

Total (IX)

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Jan a Out 2017 (l)

% ( l/total ) x 100

Jan a Out 2017 (m)

% ( m/total ) x 100

Atenção Básica

2.573.030,00

3.629.925,98

3.200.700,69

98,19

3.200.700,69

98,19

0,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

223.242,00

61.981,50

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Suporte Profilático e Terapêutico

88.200,00

88.200,00

19.655,58

0,60

19.655,58

0,60

0,00

Vigilância Sanitária

20.839,00

34.885,00

32.501,90

1,00

32.501,90

1,00

0,00

Vigilância Epidemiológica

2.316,00

7.948,00

6.712,50

0,21

6.712,50

0,21

0,00

Alimentação e Nutrição

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Subfunções(inclui contr. Patronal)

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0,00

TOTAL

2.907.627,00

3.822.940,48

3.259.570,67

100,00

3.259.570,67

100,00

0,00

1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".

3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012

5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012

6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].

7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

 

EDUARDO HENRIQUE DE C. ROCHA

940.173.103-97

Prefeito Municipal

 

MARCO LEANDRO C. DE CARVALHO

931.825.973-53

Secretário de Finanças

 

CONPLAN CONTABILIDADE

726.743.503-34

Contador 

CRC 145/O


Publicado por:
João Paulo e Silva
Código Identificador:704E762B