ESTADO DO PIAUÍ
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS
Prefeitura Municipal de Pimenteiras
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06 DE 2019
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2019
Convoca candidatos aprovados em concurso público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a homologação de Concurso Público objeto do Edital nº 01/2018, realizada por meio do Decreto nº 002/2019, de 09 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam convocados os candidatos aprovados no concurso público relacionados no Anexo I, para comparecerem, pessoalmente ou por procurador, munido de instrumento de procuração, na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Pimenteiras, localizada na Rua João Dantas, 210, Centro, em Pimenteiras-PI, no horário de 8h às 13h, para tratar dos procedimentos de suas nomeações.
Parágrafo Único – A relação de candidatos convocados encontra-se discriminada por código do cargo e cargo, constando suas informações na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, total de pontos obtidos e classificação.
Art. 2º - Quando do comparecimento, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos, para fins de comprovação de atendimento ao que dispõe o subitem 4.1 do Edital nº 01/2018:
• Cópia autenticada do RG e CPF;
• Cópia autenticada da certidão de nascimento ou da certidão de casamento;
• Certidão de quitação eleitoral emitida por meio do site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
• Cópia autenticada do comprovante de residência;
• Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidatos do sexo masculino;
• Comprovante de escolaridade, conforme o cargo;
• Esta apto física e mentalmente para exercício do cargo, não tendo, inclusive deficiência incompatível com as atribuições dele, fato apurado pela Pericia Medica Oficial a ser designada pela Prefeitura Municipal;
• Ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pela junta medica a ser designada pela Prefeitura Municipal.
• Certidão Negativa da Justiça Federal (cível e criminal), emitida por meio do site http://www.cjf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa;
• Certidão negativa da Justiça Estadual (cível e criminal), emitida por meio do site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao; os residentes em outros Estados devem procurar o TJ do respectivo Estado;
• Duas fotos 3x4, recentes e coloridas;
• Indicação de conta bancária, caso possua, com cópia do cartão em que conste número de agência e de conta bancária;
• Cópia da inscrição no PIS/PASEP, caso possua;
• Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal, conforme modelo constante no Anexo II;
• Declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão, conforme modelo constante no Anexo III.;
• Cópia da última Declaração de Imposto de Renda apresentada junto à Receita Federal, ou Declaração conforme modelo constante no Anexo IV.
Art. 3º - O candidato convocado terá o prazo de 05(cinco) dias para comparecimento.
Pimenteiras-PI,10 de julho de 2019.
ANTONIO VENÍCIO DO Ó DE LIMA
Prefeito Municipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2019
ANEXO I
RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS
CARGO: 017 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO 1º AO 5º ANO
APROVADO (S) 001537803- DOGLAS PEREIRA DA COSTA,71.00, 1;
001538859- MARIA ERLANDIA ANCHIÊTA DA SILVA, 68.00, 2.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2019
ANEXO II
MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
Declaro, para os devidos fins, em consonância com o Edital nº 001/2018, subitem 4.1, alíneas “f” e “i”, objetivando nomeação e posse em cargo público, perante o Município de Pimenteiras, que
- Não sofri condenação criminal com pena privativa de liberdade, transitada em julgado, ou qualquer condenação incompatível com o exercício do cargo pretendido;
- Não sofri, no exercício da função pública, penalidade por prática de atos desabonadores.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração, para que se cumpram todos os efeitos legais.
Pimenteiras-PI, _____ de ______ de 2019.
Assinatura:________
Nome (por extenso):_______
RG:_____________
CPF:______________
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2019
ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS
Atendendo as disposições do Edital nº 001/2018, subitem 4.1, alínea “g”, bem como do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, objetivando nomeação e posse em cargo público, perante o Município de Pimenteiras, Eu,_____________, convocado para nomeação no cargo de ________, DECLARO, responsabilizando-me penal, civil e administrativamente por qualquer falsidade, incorreção ou omissão, que na esfera Federal, Estadual e Municipal, seus Poderes, na Administração Direta, Sociedade de Economia Mista, Empresa Fundações e Autarquias:
( ) Não ocupo qualquer outro cargo, função ou emprego público;
( ) Ocupo o(s) seguinte(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(as):
Cargo ativo:_____________Órgão:_________
Carga horária semanal______________horas, cumprindo o horário de ____________às___________.
( ) Estou aposentado (a) em outro cargo/emprego/função pública. (Preencher no caso de outro cargo aposentado e anexar cópia do ato de concessão de sua aposentadoria).
Cargo :________Órgão:______
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração, para que se cumpram todos os efeitos legais.
Pimenteiras-PI, _____ de ____________ de 2019.
Assinatura:__________
Nome (por extenso):___________
RG:________________
CPF:_______________
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2019
ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS E/OU ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Eu,__________, portador do RG nº_______________, Órgão Expedidor______, inscrito no CPF sob o nº: _________, declaro, para os devidos fins, em consonância com o subitem 4.1, alínea “h”, do Edital nº 001/2018:
( ) Ser ISENTO da apresentação de Imposto de Renda junto à Receita Federal, ano base__________, exercício __________, na forma da legislação.
Declaro ainda:
( ) Não possuir bens.
( ) Possuir os seguintes bens:
____________
Declaro estar ciente de que, em caso de ser comprovada a falsidade desta declaração, estarei sujeito às sanções civis, administrativas e criminais previstas em lei.
Pimenteiras-PI, _____ de ______ de 2019.
Assinatura:___________________
Nome (por extenso):_________
RG:________________
CPF:_______________
Publicado por:
Israel Pereira de Carvalho
Código Identificador:72496AA5