ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DISTRATO

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 002/2017 QUE CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES-PI E Placido de Oliveira Neto

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES – PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.619/0001-10, com sede na Av. Antônio Ribeiro, nº 101, na cidade de Júlio Borges-PI, neste ato representado por seu atual prefeito municipal, Sr. EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO ROCHA, brasileiro, solteiro, enfermeiro, inscrito no CPF sob o nº 940.173.103-97 e no RG de nº 2.173.372, com sede na Rua João Pereira, s/n, Centro na cidade de Júlio Borges-PI, na qualidade de CONTRATANTE e do outro lado Placido de Oliveira Neto, inscrito no CPF sob o nº 042.420.995-09, com sede na Rua João Pereira, S/N – Júlio Borges-PI, doravante denominado CONTRATADO, resolve rescindir unilateralmente o Contrato N° 002/2017, com fundamento no art. 79, inciso I, combinado com o art. 78, incisos XII Lei n° 8.666/93, mediante as cláusulas e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato N° 002/2017, que tem por objeto a contratação, para prestar serviços na função de Médico da UBS - Unidade Básica de Saúde de Julio Borges, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Júlio Borges – PI. Com isso, conforme artigo 79, I, c/c artigo 78, XII, ambos da Lei 8.666/93, resolve rescindir unilateralmente o contrato em questão.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

A rescisão contratual foi feita por ato unilateral da Administração segundo o dispositivo retro mencionado, assim, por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o contrato de que trata a cláusula primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente a Justiça Estadual da cidade e Comarca de CURIMATÁ-PI.

E por estarem justos e avençados, assinam o presente termo em três vias de igual teor e para um só efeito, em presença das testemunhas abaixo.

DISPOSIÇÕES GERAIS - O presente distrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.

 

Júlio Borges - PI, 30 de novembro de 2017.

 

EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO ROCHA

Prefeito Municipal

 

TESTEMUNHAS:

 

NOME

RG/CPF:

 

NOME

RG/CPF:


Publicado por:
João Paulo e Silva
Código Identificador:78804E73