ESTADO DO PIAUÍ
MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DO PIAUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 029/2018
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N°. 005/2018
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS, ATRAVÉS DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, PARA APRESENTAÇÃO EM COMEMORAÇÃO A II SEMANA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DO PIAUÍ.
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
O procedimento de inexigibilidade de licitação de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para a CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS, ATRAVÉS DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, PARA APRESENTAÇÃO EM COMEMORAÇÃO A II SEMANA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DO PIAUÍ. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica.
Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o objeto deste processo a contratação da firma HALL94 - PROPAGANDA MIDIA MARKETING LTDA – CNPJ nº 29.022.152/0001-77, com o valor global de R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais) pagos na entrega do serviço, conforme documentos que instruem este processo.
Cumpra-se.
Rio Grande do Piauí (PI), 28 de Maio de 2018.
MAURÍCIO MARTINS COSTA SILVA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 029/2018
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N°. 005/2018
FUNDAMENTO LEGAL:
NORMA GERAL DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 8.666/93,
Art. 25, III,
Art.25.É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
III-para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DO PIAUÍ-PI, CNPJ N°. 06.554.166/0001-36, ENDEREÇO: PRAÇA MOISÉS BALDUINO, S/N, CENTRO – RIO GRANDE DO PIAUÍ-PI
CONTRATADA: HALL94 - PROPAGANDA MIDIA MARKETING LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Iza Lages de Carvalho nº. 1933, sala 04 - Cristo Rei - Teresina-PI, inscrita no CNPJ sob o nº 29.022.152/0001-77
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS, ATRAVÉS DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, PARA APRESENTAÇÃO EM COMEMORAÇÃO A II SEMANA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DO PIAUÍ.
FONTE DE RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DO PIAUÍ, EXERCÍCIO DE 2018.
VALOR GLOBAL: R$ 77.500,00 (SETENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).
III – DA FORMA DE PAGAMENTO: NA ENTREGA DOS SERVIÇOS
IV – DO PRAZO: INDETERMINADO
DATA DA RATIFICAÇÃO: 28 DE MAIO DE 2018
DATA DA ASSINATURA: 29 DE MAIO DE 2018
SIGNATÁRIOS:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DO PIAUÍ-PI, CNPJ N°. 06.554.166/0001-36 (CONTRATANTE)
HALL94 - PROPAGANDA MIDIA MARKETING LTDA CNPJ SOB O N. 29.022.152/0001-77 (CONTRATADO)
Publicado por:
Adriano Beserra Coelho
Código Identificador:78C37155