ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS

Prefeitura Municipal de Pimenteiras

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS
DECRETO JANEIRO

CNPJ.: 06.554.893/0001-01

DECRETO 17/2017

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL de PIMENTEIRAS, ANTONIO VENICIO DO O DE LIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na .

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 59.210,00 (Cinquenta e Nove Mil e Duzentos e Dez Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias detalhadas por Fonte Suplementação.

 

Valor da Suplementação por Transposição, Remanejamento ou Transferências

R$ 59.210,00

02.04.07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08-244-1039 2.017 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 5.000,00

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 500,00

02.07.18 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-301-1052 2.055 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 3.000,00

02.07.19 - PROGRAMAS DO FNS

10-301-1047 2.059 - PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

 

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 26.000,00

10-301-1052 2.058 - PROGRAMA DE ATENCAO BASICA

 

3.3.90.30 - Material de Consumo

R$ 1.500,00

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 7.000,00

02.08.02 - COORDENACAO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12-361-1161 2.067 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.14 - Diárias - Civil

R$ 210,00

02.09.01 - DIV. DE AGRICULTURA, RE. AGRARIA E REC. HIDRICOS

20-605-1286 2.087 - MAN. DA DIV. AGRICULTURA, REF. AGRARIA E REC. HIDRICOS

 

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 1.000,00

02.10.01 - DIVISAO DE LIMPEZA E OBRAS PUBLICAS

15-452-1230 2.091 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE LIMPEZA E OBRAS PUBLICAS

 

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 5.000,00

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 10.000,00

 

Art. 2º - Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo detalhada por Fonte de Anulação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor global de R$ 59.210,00 (Cinquenta e Nove Mil e Duzentos e Dez Reais).

 

Valor da Anulação por Transposição, Remanejamento ou Transferências

R$ 59.210,00

02.03.04 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

04-122-1015 2.007 - MAN. DA ASS. ADMINISTRATIVA DA SEC. DE GOVERNO

 

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 16.000,00

02.04.07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08-244-1039 2.017 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

3.3.90.30 - Material de Consumo

R$ 5.500,00

02.07.18 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10-301-1052 2.055 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3.3.90.30 - Material de Consumo

R$ 37.500,00

02.08.01 - COORDENACAO DE ENSINO INFANTIL

12-365-1145 2.066 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL

 

3.3.90.14 - Diárias - Civil

R$ 210,00

 

Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PIMENTEIRAS, 02 de Janeiro de 2017

 

ANTONIO VENICIO DO O DE LIMA

Prefeito Municipal

 

Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS, aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (02/01/2017), e publicado, por afixação, nos termos da Lei Orgânica Municipal.


Publicado por:
Domilson Oliveira Meneses
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