ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE MURICI DOS PORTELAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO

DECRETO Nº 183 DE 02 DE JANEIRO DE 2018.

 

Dispõe sobre a Programação da Execução Financeira, estabelece as metas bimestrais de arrecadação e cronograma mensal de desembolso do Município de Murici dos Portelas, para o exercício de 2018.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS, RICARDO DO NASCIMENTO MARTINS SALES no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 8º da Lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam estabelecidos os limites para movimentação de empenho e para pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, na forma discriminada nos anexos deste Decreto.

Art. 2º. Os créditos suplementares e especiais que vierem a ser abertos neste exercício, bem como os créditos especiais reabertos, terão sua execução condicionada, aos limites fixados as contas das fontes de recursos correspondentes.

Art. 3º. A realização de despesa a conta de recursos vinculados somente poderão ocorrer respeitadas as dotações aprovadas, até o limite da efetiva arrecadação, das receitas correspondentes.

 

Art. 4º. A despesa com pessoal e encargos sociais não poderá exceder a 60% da Receita corrente líquida, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

Parágrafo Único. Somente será admitida despesa superior ao limite estabelecido no caput com o objetivo de pagamento da folha do pessoal efetivo.

Art. 5º. Não serão objeto de limitação as despesas ressalvadas no art. 20 da Lei de Diretrizes Orçamentária nº178 de 15 de Maio de 2017.

Art. 6º Os Órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo, integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade social, poderão empenhar as dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº 181 de 13 de novembro de 2017, observados os limites estabelecidos no anexo III deste Decreto.

§ 1º Não se aplica o disposto no caput às dotações orçamentárias relativas a:

I - aos grupos de natureza de despesa;

a) 1 - Pessoal e Encargos Sociais;

b) 2 - Juros e Encargos da Dívida; e

c) 6 – Amortização da dívida;

II – as despesas relativas a Manutenção e desenvolvimento do ensino e das ações e serviços públicos de saúde, necessárias atingimento do índice constitucional;

Art. 7º. Os recursos financeiros correspondentes aos créditos orçamentários consignados na Lei orçamentária para o exercício de 2018 para o Poder Legislativo, e seus créditos adicionais, ser-lhe-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º em obediência ao art. 168 da Constituição Federal, conforme dispõe o art.29-A da Constituição Federal.

 

Art. 8º. As cotas mensais de despesas poderão ser antecipadas, caso haja arrecadação maior do que a prevista para o bimestre.

Parágrafo único. A arrecadação de que trata o caput deste artigo, limita-se ao excesso de arrecadação verificado em cada fonte de recursos.

Art.9º. O serviço de contabilidade da Prefeitura Municipal adotará as providências necessárias ao bloqueio provisório das dotações orçamentárias constantes da Lei nº 181 de 13 de Novembro de 2017 (Lei Orçamentária), cujas ações dependem de procedimentos complementares que viabilizem a sua execução orçamentária e financeira, mantendo o equilíbrio fiscal e orçamentário.

Art. 9º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Murici dos Portelas, 02 de janeiro de 2018.

 

RICARDO DO NASCIMENTO MARTINS SALES

Prefeito Municipal

 

QUADRO I

DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS PREVISTAS EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO

REFERÊNCIA: 2018

(EM R$1,00)

Receitas

Valor Orçado

Bimestres

1º

2º

3º

Bim

Acum

Bim

Acum

Bim

Acum

ReceitasCorrentes

20.780.405

3.463.401

3.463.401

3.463.401

6.926.802

3.463.401

10.390.203

Rec.Tributária

498.000

183.167

183.167

183.167

366.333

183.167

549.500

Impostos

456.000

76.000

76.000

76.000

152.000

76.000

228.000

Taxas

42.000

7.000

7.000

7.000

14.000

7.000

21.000

Contribuições

601.000

100.167

100.167

100.167

200.333

100.167

300.500

Rec. Patrimonial

261.000

43.500

43.500

43.500

87.000

43.500

130.500

Rec. Imobiliárias

2.000

333

333

333

667

333

1.000

Rec. Mobiliárias

259.000

43.167

43.167

43.167

86.333

43.167

129.500

Rec. de Serviços

-

-

-

-

-

-

-

Transf.Correntes

19.336.000

3.222.667

3.222.667

3.222.667

6.445.333

3.222.667

9.668.000

Transf. Da União

11.206.000

1.867.667

1.867.667

1.867.667

3.735.333

1.867.667

5.603.000

Transf. Estados

1.255.000

209.167

209.167

209.167

418.333

209.167

627.500

Transf. Outras Inst.Pub

6.875.000

1.145.833

1.145.833

1.145.833

2.291.667

1.145.833

3.437.500

Out.Rec.Correntes

84.405

14.068

14.068

14.068

28.135

14.068

42.203

Receitas de Capital

5.166.335

861.056

861.056

861.056

1.722.112

861.056

2.583.168

Oper. de Crédito

20.000

3.333

3.333

3.333

6.667

3.333

10.000

Alienação de Bens

40.000

6.667

6.667

6.667

13.333

6.667

20.000

Amort.Emprést

-

-

-

-

-

-

-

Transf.Capital

5.004.335

834.056

834.056

834.056

1.668.112

834.056

2.502.168

Outras Rec.Capital

102.000

17.000

17.000

17.000

34.000

17.000

51.000

Rec Intraorçamentárias

601.000

100.167

100.167

100.167

200.333

100.167

300.500

Contas Retificad

(1.513.200)

(252.200)

(252.200)

(252.200)

(504.400)

(252.200)

(756.600)

Total Receitas

25.034.540

4.172.423

4.172.423

4.172.423

8.344.847

4.172.423

12.517.270

 

RICARDO DO NASCIMENTO MARTINS SALES

Prefeito

CPF : 649.059.693-87

 

CARLENE RIBEIRO SALES

Sec. de Finanças

CPF : 788.148.553-15

 

FRANCISCA DAS CHAGAS CORREIA DE SOUSA

Controladora Geral

CPF : 250.272.008-70

 

Receitas

Bimestres

4º

5º

6º

Bim

Acum

Bim

Acum

Bim

Acum

ReceitasCorrentes

3.463.401

13.853.603

3.463.401

17.317.004

3.463.401

20.780.405

Rec.Tributária

183.167

732.667

183.167

915.833

183.167

1.099.000

Impostos

76.000

304.000

76.000

380.000

76.000

456.000

Taxas

7.000

28.000

7.000

35.000

7.000

42.000

Contribuições

100.167

400.667

100.167

500.833

100.167

601.000

Rec. Patrimonial

43.500

174.000

43.500

217.500

43.500

261.000

Rec. Imobiliárias

333

1.333

333

1.667

333

2.000

Rec. Mobiliárias

43.167

172.667

43.167

215.833

43.167

259.000

Rec. de Serviços

-

-

-

-

-

-

Transf.Correntes

3.222.667

12.890.667

3.222.667

16.113.333

3.222.667

19.336.000

Transf. Da União

1.867.667

7.470.667

1.867.667

9.338.333

1.867.667

11.206.000

Transf. Estados

209.167

836.667

209.167

1.045.833

209.167

1.255.000

Transf. Outras Inst.Pub

1.145.833

4.583.333

1.145.833

5.729.167

1.145.833

6.875.000

Out.Rec.Correntes

14.068

56.270

14.068

70.338

14.068

84.405

Receitas de Capital

861.056

3.444.223

861.056

4.305.279

861.056

5.166.335

Oper. de Crédito

3.333

13.333

3.333

16.667

3.333

20.000

Alienação de Bens

6.667

26.667

6.667

33.333

6.667

40.000

Amort.Emprést

-

-

-

-

-

-

Transf.Capital

834.056

3.336.223

834.056

4.170.279

834.056

5.004.335

Outras Rec.Capital

17.000

68.000

17.000

85.000

17.000

102.000

Rec Intraorçamentárias

100.167

400.667

100.167

500.833

100.167

601.000

Contas Retificad

(252.200)

(1.008.800)

(252.200)

(1.261.000)

(252.200)

(1.513.200)

Total Receitas

4.172.423

16.689.693

4.172.423

20.862.117

4.172.423

25.034.540

 

RICARDO DO NASCIMENTO MARTINS SALES

Prefeito

CPF : 649.059.693-87

 

CARLENE RIBEIRO SALES

Sec. de Finanças

CPF : 788.148.553-15

 

FRANCISCA DAS CHAGAS CORREIA DE SOUSA

Controladora Geral

CPF : 250.272.008-70

 

(QUADRO II)

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

EXERCÍCIO 2018

(EM R$1,00)

Receitas

Dotação Inicial

Meses

Jan

Fev

Acum

Mar

Acum

Abr

Acum

ReceitasCorrentes

20.780.405

1.731.700

1.731.700

3.463.401

1.731.700

5.195.101

1.731.700

6.926.802

Rec.Tributária

498.000

41.500

41.500

83.000

41.500

124.500

41.500

166.000

Impostos

456.000

38.000

38.000

76.000

38.000

114.000

38.000

152.000

Taxas

42.000

3.500

3.500

7.000

3.500

10.500

3.500

14.000

Contribuições

601.000

50.083

50.083

100.167

50.083

150.250

50.083

200.333

Rec. Patrimonial

261.000

21.750

21.750

43.500

21.750

65.250

21.750

87.000

Rec. Imobiliárias

2.000

167

167

333

167

500

167

667

Rec. Mobiliárias

259.000

21.583

21.583

43.167

21.583

64.750

21.583

86.333

Rec. de Serviços

-

-

-

-

-

-

-

-

Transf.Correntes

19.336.000

1.611.333

1.611.333

3.222.667

1.611.333

4.834.000

1.611.333

6.445.333

Transf. Da União

11.206.000

933.833

933.833

1.867.667

933.833

2.801.500

933.833

3.735.333

Transf. Estados

1.255.000

104.583

104.583

209.167

104.583

313.750

104.583

418.333

Transf. Outras Inst.Pub

6.875.000

572.917

572.917

1.145.833

572.917

1.718.750

572.917

2.291.667

Out.Rec.Correntes

84.405

7.034

7.034

14.068

7.034

21.101

7.034

28.135

Receitas de Capital

5.166.335

430.528

430.528

861.056

430.528

1.291.584

430.528

1.722.112

Oper. de Crédito

20.000

1.667

1.667

3.333

1.667

5.000

1.667

6.667

Alienação de Bens

40.000

3.333

3.333

6.667

3.333

10.000

3.333

13.333

Amort.Emprést

-

-

-

-

-

-

-

-

Transf.Capital

5.004.335

417.028

417.028

834.056

417.028

1.251.084

417.028

1.668.112

Outras Rec.Capital

102.000

8.500

8.500

17.000

8.500

25.500

8.500

34.000

Rec Intraorçamentárias

601.000

50.083

50.083

100.167

50.083

150.250

50.083

200.333

Contas Retificad

(1.513.200)

(126.100)

(126.100)

(252.200)

(126.100)

(378.300)

(126.100)

(504.400)

Total Receitas

25.034.540

2.086.212

2.086.212

4.172.423

2.086.212

6.258.635

2.086.212

8.344.847

 

RICARDO DO NASCIMENTO MARTINS SALES

Prefeito

CPF : 649.059.693-87

 

CARLENE RIBEIRO SALES

Sec. de Finanças

CPF : 788.148.553-15

 

FRANCISCA DAS CHAGAS CORREIA DE SOUSA

Controladora Geral

CPF : 250.272.008-70

 

Receitas

Meses

mai

Acum

jun

Acum

jul

Acum

ago

Acum

ReceitasCorrentes

1.731.700

8.658.502

1.731.700

10.389.203

1.731.700

12.120.903

1.731.700

13.852.603

Rec.Tributária

41.500

207.500

41.500

249.000

41.500

290.500

41.500

332.000

Impostos

38.000

190.000

38.000

228.000

38.000

266.000

38.000

304.000

Taxas

3.500

17.500

3.500

21.000

3.500

24.500

3.500

28.000

Contribuições

50.083

250.417

50.083

300.500

50.083

350.583

50.083

400.667

Rec. Patrimonial

21.750

108.750

21.750

129.500

21.750

151.250

21.750

173.000

Rec. Imobiliárias

167

833

167

1.000

167

1.167

167

1.333

Rec. Mobiliárias

21.583

107.917

21.583

129.500

21.583

151.083

21.583

172.667

Rec. de Serviços

-

-

-

-

-

-

-

-

Transf.Correntes

1.611.333

8.056.667

1.611.333

9.668.000

1.611.333

11.279.333

1.611.333

12.890.667

Transf. Da União

933.833

4.669.167

933.833

5.603.000

933.833

6.536.833

933.833

7.470.667

Transf. Estados

104.583

522.917

104.583

627.500

104.583

732.083

104.583

836.667

Transf. Outras Inst.Pub

572.917

2.864.583

572.917

3.437.500

572.917

4.010.417

572.917

4.583.333

Out.Rec.Correntes

7.034

35.169

7.034

42.203

7.034

49.236

7.034

56.270

Receitas de Capital

430.528

2.152.640

430.528

2.583.168

430.528

3.013.695

430.528

3.444.223

Oper. de Crédito

1.667

8.333

1.667

10.000

1.667

11.667

1.667

13.333

Alienação de Bens

3.333

16.667

3.333

20.000

3.333

23.333

3.333

26.667

Amort.Emprést

-

-

-

-

-

-

-

-

Transf.Capital

417.028

2.085.140

417.028

2.502.168

417.028

2.919.195

417.028

3.336.223

Outras Rec.Capital

8.500

42.500

8.500

51.000

8.500

59.500

8.500

68.000

Rec Intraorçamentárias

50.083

250.417

50.083

300.500

50.083

350.583

50.083

400.667

Contas Retificad

(126.100)

(630.500)

(126.100)

(756.600)

(126.100)

(882.700)

(126.100)

(1.008.800)

Total Receitas

2.086.212

10.431.058

2.086.212

12.516.270

2.086.212

14.602.482

2.086.212

16.688.693

 

RICARDO DO NASCIMENTO MARTINS SALES

Prefeito

CPF : 649.059.693-87

 

CARLENE RIBEIRO SALES

Sec. de Finanças

CPF : 788.148.553-15

 

FRANCISCA DAS CHAGAS CORREIA DE SOUSA

Controladora Geral

CPF : 250.272.008-70

 

Receitas

Meses

set

Acum

out

Acum

nov

Acum

dez

Acum

ReceitasCorrentes

1.731.700

15.585.304

1.731.700

17.317.004

1.731.700

19.048.705

1.731.700

20.780.405

Rec.Tributária

41.500

373.500

41.500

415.000

41.500

456.500

41.500

498.000

Impostos

38.000

342.000

38.000

380.000

38.000

418.000

38.000

456.000

Taxas

3.500

31.500

3.500

35.000

3.500

38.500

3.500

42.000

Contribuições

50.083

450.750

50.083

500.833

50.083

550.917

50.083

601.000

Rec. Patrimonial

21.750

195.750

21.750

217.500

21.750

239.250

21.750

261.000

Rec. Imobiliárias

167

1.500

167

1.667

167

1.833

167

2.000

Rec. Mobiliárias

21.583

194.250

21.583

215.833

21.583

237.417

21.583

259.000

Rec. de Serviços

-

-

-

-

-

-

-

-

Transf.Correntes

1.611.333

14.502.000

1.611.333

16.113.333

1.611.333

17.724.667

1.611.333

19.336.000

Transf. Da União

933.833

8.404.500

933.833

9.338.333

933.833

10.272.167

933.833

11.206.000

Transf. Estados

104.583

941.250

104.583

1.045.833

104.583

1.150.417

104.583

1.255.000

Transf. Outras Inst.Pub

572.917

5.156.250

572.917

5.729.167

572.917

6.302.083

572.917

6.875.000

Out.Rec.Correntes

7.034

63.304

7.034

70.338

7.034

77.371

7.034

84.405

Receitas de Capital

430.528

3.874.751

430.528

4.305.279

430.528

4.735.807

430.528

5.166.335

Oper. de Crédito

1.667

15.000

1.667

16.667

1.667

18.333

1.667

20.000

Alienação de Bens

3.333

30.000

3.333

33.333

3.333

36.667

3.333

40.000

Amort.Emprést

-

-

-

-

-

-

-

-

Transf.Capital

417.028

3.753.251

417.028

4.170.279

417.028

4.587.307

417.028

5.004.335

Outras Rec.Capital

8.500

76.500

8.500

85.000

8.500

93.500

8.500

102.000

Rec Intraorçamentárias

50.083

450.750

50.083

500.833

50.083

550.917

50.083

601.000

Contas Retificad

(126.100)

(1.134.900)

(126.100)

(1.261.000)

(126.100)

(1.387.100)

(126.100)

(1.513.200)

Total Receitas

2.086.212

18.775.905

2.086.212

20.862.117

2.086.212

22.948.328

2.086.212

25.034.540

 

RICARDO DO NASCIMENTO MARTINS SALES

Prefeito

CPF : 649.059.693-87

 

CARLENE RIBEIRO SALES

Sec. de Finanças

CPF : 788.148.553-15

 

FRANCISCA DAS CHAGAS CORREIA DE SOUSA

Controladora Geral

CPF : 250.272.008-70

 

CONSOLIDADO

QUADRO III

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO

REFERÊNCIA 2018

(EM R$ 1,00)

Desdobramento das Despesas

Dotação Inicial

Meses

Jan

Acum

Fev

Acum

Mar

Acum

Abr

Acum

PESS. ENC.SOCIAIS

12.263.370

1.021.948

1.021.948

1.021.948

2.043.895

1.021.948

3.065.843

1.021.948

4.087.790

JUROS ENC.DIVIDA

14.000

1.167

1.167

1.167

2.333

1.167

3.500

1.167

4.667

OUT.DESP.CORREN

5.492.835

457.736

457.736

457.736

915.473

457.736

1.373.209

457.736

1.830.945

INVESTIMENTOS

6.692.335

557.695

557.695

557.695

1.115.389

557.695

1.673.084

557.695

2.230.778

INV. FINANCEIRAS

-

-

-

-

-

-

-

-

-

AMORT.DA DIVIDA

210.000

17.500

17.500

17.500

35.000

17.500

52.500

17.500

70.000

RES.CONTINGÊNC

362.000

30.167

30.167

30.167

60.333

30.167

90.500

30.167

120.667

 

 

 

-

-

-

-

-

-

-

 

-

-

 

-

 

-

 

-

Total

25.034.540

2.086.212

2.086.212

2.086.212

4.172.423

2.086.212

6.258.635

2.086.212

8.344.847

 

RICARDO DO NASCIMENTO MARTINS SALES

Prefeito

CPF : 649.059.693-87

 

CARLENE RIBEIRO SALES

Sec. de Finanças

CPF : 788.148.553-15

 

FRANCISCA DAS CHAGAS CORREIA DE SOUSA

Controladora Geral

CPF : 250.272.008-70

 

Desdobramento das Despesas

Meses

Mai

Acum

Jun

Acum

Jul

Acum

Ago

Acum

PESS. ENC.SOCIAIS

1.021.948

5.109.738

1.021.948

6.131.685

1.021.948

7.153.633

1.021.948

8.175.580

JUROS ENC.DIVIDA

1.167

5.833

1.167

7.000

1.167

8.167

1.167

9.333

OUT.DESP.CORREN

457.736

2.288.681

457.736

2.746.418

457.736

3.204.154

457.736

3.661.890

INVESTIMENTOS

557.695

2.788.473

557.695

3.346.168

557.695

3.903.862

557.695

4.461.557

INV. FINANCEIRAS

-

-

-

-

-

-

-

-

AMORT.DA DIVIDA

17.500

87.500

17.500

105.000

17.500

122.500

17.500

140.000

RES.CONTINGÊNC

30.167

150.833

30.167

181.000

30.167

211.167

30.167

241.333

 

 

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

-

 

-

 

-

Total

2.086.212

10.431.058

2.086.212

12.517.270

2.086.212

14.603.482

2.086.212

16.689.693

 

RICARDO DO NASCIMENTO MARTINS SALES

Prefeito

CPF : 649.059.693-87

 

CARLENE RIBEIRO SALES

Sec. de Finanças

CPF : 788.148.553-15

 

FRANCISCA DAS CHAGAS CORREIA DE SOUSA

Controladora Geral

CPF : 250.272.008-70

 

Desdobramento das Despesas

Meses

Set

Acum

Out

Acum

Nov

Acum

Dez

Acum

PESS. ENC.SOCIAIS

1.021.948

9.197.528

1.021.948

10.219.475

1.021.948

11.241.423

1.021.948

12.263.370

JUROS ENC.DIVIDA

1.167

10.500

1.167

11.667

1.167

12.833

1.167

14.000

OUT.DESP.CORREN

457.736

4.119.626

457.736

4.577.363

457.736

5.035.099

457.736

5.492.835

INVESTIMENTOS

557.695

5.019.251

557.695

5.576.946

557.695

6.134.640

557.695

6.692.335

INV. FINANCEIRAS

-

-

-

-

-

-

-

-

AMORT.DA DIVIDA

17.500

157.500

17.500

175.000

17.500

192.500

17.500

210.000

RES.CONTINGÊNC

30.167

271.500

30.167

301.667

30.167

331.833

30.167

362.000

 

 

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

-

 

-

 

-

total

2.086.212

18.775.905

2.086.212

20.862.117

2.086.212

22.948.328

2.086.212

25.034.540

 

RICARDO DO NASCIMENTO MARTINS SALES

Prefeito

CPF : 649.059.693-87

 

CARLENE RIBEIRO SALES

Sec. de Finanças

CPF : 788.148.553-15

 

FRANCISCA DAS CHAGAS CORREIA DE SOUSA

Controladora Geral

CPF : 250.272.008-70


Publicado por:
Joaquim Antonio de Amorim Neto
Código Identificador:B0B742EC