ESTADO DO PIAUÍ
MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2018
Nomeia Comissão Permanente de Licitações do município de Itainópolis-PI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município; Considerando a previsão constitucional de que os cargos em comissão e de confiança são declarados de livre nomeação e exoneração;
Considerando que não existe vedação prevista na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeações de cargos de natureza política e de confiança;
Considerando a Lei Municipal nº 223, de 14 de fevereiro de 2013, que altera e consolida a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itainópolis e dá outras providências;
Considerando a necessidade de renovação periódica de membros da Comissão Permanente de Licitações,
RESOLVE:
Art. 1º nomear a Comissão Permanente de Licitações do município de Itainópolis, composta dos membros: 1) CRISTIANE MARIA FERREIRA DA SILVA, CPF sob o nº836.723.033-72, C.I/R.G sob o nº1.090.370 SSP-PI, servidora efetiva do município de Itainópolis, Presidente da CPL; 2) AILTO PIMENTEL BENICIO, portador do CPF nº 922.769.464-15 e da C.I/R.G sob o nº 4797519 SSP/PE, servidor nomeado Secretário da CPL, e 2) DANIEL CARLOS MONTEIRO, CPF sob o nº948.661.553-53, C.I/R.G sob o nº 2284.987 SSP-PI, membro da CPL.
Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data.
Registre-se em livro próprio, Publique-se, Cumpra-se e Cientifique-se.
PAULO LOPES MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Roberto Sousa Leal
Código Identificador:CF392756