ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO

DECRETO Nº. 09/2018.

 

EMENTA: Dispõe sobre desapropriação por utilidade pública, de um terreno localizado na Avenida Juscelino Kubstichek, centro, em Coronel José Dias, medindo 27 metros de largura por 30 metros de cumprimento, de propriedade de Adolfo Roberto da Silva.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica Municipal.

 

Considerando que o município tem projeto de construção de uma quadra poliesportiva da cidade de Coronel José Dias – PI, através de convênios, e precisa de imóvel adequado.

 

Considerando que o terreno a ser desapropriado bem como a indenização de seu proprietário é de competência do Município, sendo pago com recursos próprios;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública para efeito de desapropriação, um terreno localizado na Avenida Juscelino Kubstichek, centro, em Coronel José Dias, medindo 27 metros de largura por 30 metros de cumprimento, totalizando 810 m², de propriedade de Adolfo Roberto da Silva, registrado na matricula nº 7221/7223, livro nº 03, folhas nº 189, no cartório de Imóveis de São Raimundo Nonato – PI, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com a finalidade de construção de uma quadra poliesportiva na Coronel José Dias – PI.

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Coronel José Dias, 26 de fevereiro de 2018.

 

MANOEL OLIVEIRA GALVÃO

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Ribamar de Oliveira Costa
Código Identificador:E02EC564