ESTADO DO PIAUÍ
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS
Prefeitura Municipal de Pimenteiras
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS
PORTARIA 09/2018
PORTARIA Nº 09/2018
Pimenteiras/PI, 14 de fevereiro de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº 468 de 16/04/2014 e
Considerando, o pedido de Pensão por Morte que originou o Processo Administrativo nº 049, de 18 de Setembro de 2017, e conforme preceitua o art. 13, I c/c art. 40, II, § 3°, I da Lei n°. 468 de 16 de abril de 2014, que dispõe sobre o Regimento Próprio de Previdência do Munícipio de Pimenteiras, bem como toda a legislação pátria correlata,
Considerando, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciário Municipal de Pimenteiras– PIMENTEIRAS-PREV,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder a ANTONIO EVALDO DE SOUSA DANTAS SOBRINHO, menor de idade, nascido em 07/11/2005, ANALY TEIXEIRA DANTAS, menor de idade, nascida em 01/04/2012, representados por sua mãe e também requerente a Sra. ANTERLÚCIA TEIXEIRA MOTA DANTAS, esposa do servidor falecido, brasileira, portadora do CPF n° 664.351.613 – 72, PENSÃO POR MORTE em virtude do falecimento do servidor AILY DE SOUSA DANTAS, professor pedagógico, portador do RG N° 1.024.329 SSP/PI, inscrito no CPF sob n° 395.534.773 – 72, a partir da data do óbito do servidor, na forma discriminada no verso desta portaria.
O beneficio será rateado em partes iguais entre ANTERLÚCIA TEIXEIRA MOTA DANTAS, ANTONIO EVALDO DE SOUSA DANTAS SOBRINHO e ANALY TEIXEIRA DANTAS.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pimenteiras – Piauí, 14 de fevereiro de 2018.
ANTONIO VENICIO DO Ó DE LIMA
Prefeito Municipal
Numerada, registrada e publicada a presente portaria, na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos quatorze dias do mês fevereiro de 2018, de acordo com a Lei Orgânica do Município.
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS |
|||
|
PROCESSO Nº. 049/2017 |
|||
|
A. |
Vencimento, de acordo com o artigo 1 da Lei Municipal nº 11 de 27/02/2017 que Reajusta o vencimento básico dos professores da rede municipal de ensino, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outra providências. |
R$ |
1.344,62 |
|
TOTAL DOS PROVENTOS |
R$ |
1.344,62 |
|
Pimenteiras/PI, 14 de fevereiro de 2018.
Publicado por:
Domilson Oliveira Meneses
Código Identificador:EA027C11