ESTADO DO PIAUÍ
MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES
Câmara Municipal de Júlio Borges
CÂMARA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES
DEMOSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL
CAMARA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESAS COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO:Jan/2017 a Dez/2017
|
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") |
R$ 1 |
|
|
DESPESA COM PESSOAL |
DESPESA EXECUTADAS |
|
|
Jan/2017 a Dez/2017 |
||
|
LIQUIDADAS (a) |
INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) |
|
|
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
411.148,95 |
0,00 |
|
Pessoal Ativo |
411.148,95 |
0,00 |
|
Pessoal Inativo e Pensionistas |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF)(II) |
0,00 |
0,00 |
|
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
0,00 |
0,00 |
|
Decorrentes Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração |
0,00 |
0,00 |
|
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
0,00 |
0,00 |
|
Convocação Extraordinária (Inciso II, & 6º, art. 57 da CF) |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) |
411.148,95 |
0,00 |
|
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) |
27.532.049,17 |
- |
|
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V)(§13,art.166 da CF) |
0,00 |
|
|
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) |
27.532.049,17 |
|
|
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIa + IIb) |
411.148,95 |
1,49 |
|
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) |
1.651.922,95 |
6,00 |
|
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art.22 da LRF) |
1.569.326,80 |
5,70 |
|
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) |
1.486.730,66 |
5,40 |
|
Nota: |
||
|
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. |
||
|
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: |
||
|
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; |
||
|
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64 |
||
|
2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores,nos termos do Art. 29-A da Lei 101/2000 |
||
EUDES RIBEIRO DOS REIS
271.686.508-66
Presidente Da Câmara Municipal
GRACILENE FRANCISCA DOS SANTOS
738.155.193-49
Tesoureira
KATIUCIA RIBEIRO DE SOUSA
008.320.643-43
Controladora Interna
Publicado por:
João Paulo e Silva
Código Identificador:FFBE531D