ESTADO DO PIAUÍ

MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES

Câmara Municipal de Júlio Borges

CÂMARA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES
DEMOSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL

CAMARA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESAS COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO:Jan/2017 a Dez/2017

 

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA EXECUTADAS

Jan/2017 a Dez/2017

LIQUIDADAS

(a)

INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

411.148,95

0,00

Pessoal Ativo

411.148,95

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF)(II)

0,00

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

Decorrentes Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

Convocação Extraordinária (Inciso II, & 6º, art. 57 da CF)

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

411.148,95

0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

27.532.049,17

-

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V)(§13,art.166 da CF)

0,00

 

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

27.532.049,17

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIa + IIb)

411.148,95

1,49

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

1.651.922,95

6,00

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art.22 da LRF)

1.569.326,80

5,70

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art.59 da LRF)

1.486.730,66

5,40

Nota:

1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64

2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores,nos termos do Art. 29-A da Lei 101/2000

 

EUDES RIBEIRO DOS REIS

271.686.508-66

Presidente Da Câmara Municipal

 

GRACILENE FRANCISCA DOS SANTOS

738.155.193-49

Tesoureira

 

KATIUCIA RIBEIRO DE SOUSA

008.320.643-43

Controladora Interna


Publicado por:
João Paulo e Silva
Código Identificador:FFBE531D