ESTADO DO PIAUÍ
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS
Prefeitura Municipal de Pimenteiras
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS
DECRETO Nº 20/2018
DECRETO Nº 20/2018 Pimenteiras/PI, 26 de junho de 2018
ALTERA O DECRETO N.º 19/2018 que DECRETA PONTO FACULTATIVO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a realização da copa do mundo FIFA 2018; CONSIDERANDO os princípios que regem a administração pública;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º do decreto n.º19/2018, que instituiu ponto facultativo em todos os órgãos da administração pública municipal de pimenteiras/PI, com exceção dos serviços públicos essenciais, da Secretaria Municipal de Saúde e da Unidade Mista de Saúde Mônica Reis Dantas, nos dias dos jogos da seleção brasileira de futebol na copa do mundo FIFA 2018, para restringir o ponto facultativo aos horários dos jogos da seleção brasileira, devendo os servidores obrigatoriamente cumprir horário de trabalho nos demais horários.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pimenteiras, Estado do Piauí, 26 de junho de 2018.
ANTÔNIO VENÍCIO DO Ó DE LIMA
Prefeito Municipal de Pimenteiras/PI
Publicado por:
Domilson Oliveira Meneses
Código Identificador:FFD4D660