ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 789, DE 06 DE ABRIL DE 2026.

Inclui no Calendário oficial de eventos do município de Pindoretama a Pedalada de São José e a Caminhada de São José, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Pindoretama, Estado do Ceará, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Fica incluída no Calendário oficial de eventos do município de Pindoretama a Pedalada de São José, a ser realizada anualmente no primeiro sábado que antecede a abertura dos festejos de São José na comunidade de Pratiús 1.

 

Art. 2°. Fica igualmente incluída no Calendário oficial de eventos do município de Pindoretama a Caminhada de São José, realizada tradicionalmente na madrugada do dia 19 de março, com saída das comunidades em direção à sede, culminando com a celebração da santa missa às 5h.

 

Art. 3°. A Caminhada de São José passa a ser reconhecida como manifestação cultural e religiosa tradicional do município, considerando sua realização contínua há mais de 45 (quarenta e cinco) anos.

 

Art. 4°. O Poder Executivo poderá apoiar a realização dos eventos por meio de:

 

I - organização logística e apoio institucional;

 

II - divulgação nos meios de comunicação oficiais;

 

III - ações de segurança, saúde e mobilidade urbana;

 

IV - incentivo à participação comunitária, cultural e religiosa.

 

Art. 5°. Os eventos previstos nesta Lei têm como objetivos:

 

I - valorizar a cultura e a religiosidade popular do município;

 

II - fortalecer os vínculos comunitários e a identidade local;

 

III - promover práticas de bem-estar, integração social e espiritualidade;

 

IV - preservar e incentivar tradições históricas das comunidades.

 

Art. 6°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, vedada a autorização para abertura de créditos adicionais sem prévia autorização legislativa específica.

 

Art. 7º. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.

 

Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 06 (seis) dias do mês de abril de 2026.

 

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Prefeito Municipal

 

Autoria desta lei: Vereador Eryck Dieb 


Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:0020D174