ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 619/2016
LEI nº 619/2016, de 15 de janeiro de 2016.
“Altera o anexo único da Lei 602 de 2015, alterando a Carga Horária do profissional de Enfermagem”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IBIAPINA - CE, Estado do Ceará. MARTA ÂNGELA SOBREIRA VANDERLEI, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Onde se lê 20h/semanais:
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ENFERMEIRO (Com experiência ou formação em Saúde Mental) |
01 |
20h/semanais |
R$2.313,71 |
Curso de graduação bacharelado em Enfermagem, com registro profissional e título de especialista ou Residência em Saúde Mental. |
Art. 2º. Leia-se, corrija-se e registre-se:
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ENFERMEIRO (Com experiência ou formação em Saúde Mental) |
01 |
40h/semanais |
R$2.313,71 |
Curso de graduação bacharelado em Enfermagem, com registro profissional e título de especialista ou Residência em Saúde Mental. |
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Pedro Aragão Ximenes, em 15 de janeiro de 2016.
MARTA ÂNGELA SOBREIRA VANDERLEI,
Prefeita Municipal
Publicado por:
Narjara Paula Pontes
Código Identificador:0026ECEF