ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 464/2021, DE 08 DE JULHO DE 2021.
“DECLARA DE INTERESSE RELIGIOSO, CULTURAL E TURÍSTICO PARA FINS DE REGISTRO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICIPIO DE CHAVAL OS FESTEJOS DO PADROEIRO SANTO ANTÔNIO.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, SR. SEBASTIÃO SOTERO VERAS, no uso competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de interesse religioso, cultural e turístico para fins de tombamento como Patrimônio Imaterial do Município de Chaval Ceará os FESTEJOS DO PADROEIRO SANTO ANTÔNIO.
Art. 2º - Declara de interesse da cidade, a ser reconhecido e registrado como o evento oficial do calendário cultural do Município de Chaval-Ceará, os FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO, realizado pela a Paroquia Santo Antônio, da Diocese de Tianguá.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - ESTADO CEARÁ, em 08 de Julho de 2021.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2021.07.08
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO CEARÁ, Cidadão SEBASTIÃO SOTERO VERAS, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 464/2021 DE 08/07/2021, que “DECLARA DE INTERESSE RELIGIOSO, CULTURAL E TURÍSTICO PARA FINS DE REGISTRO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICIPIO DE CHAVAL OS FESTEJOS DO PADROEIRO SANTO ANTÔNIO.”
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado do Ceará, aos 08 dias de Julho de 2021.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:003F81CF