ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DEFESA CIVIL
EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.06.04.01
PROCESSO: 2026.03.11.01PE;
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - ENDEREÇO: RUA NICÉIAS ARRAES, Nº 128 CENTRO; CONTRATADO(A): JARDINS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - CPF/CNPJ: 18.452.289/0003-07 - ENDEREÇO: SITIO CAIÇARA , S/N, Aiuaba - Ceará, CEP: 63575-000; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI N° 14.133/2021, BEM COMO NOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO E, SUPLETIVAMENTE, NOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E NAS DISPOSIÇÕES DO DIREITO PRIVADO;
OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA/CE; VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31/12/2026; VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 402.587,50 (QUATROCENTOS E DOIS MIL E QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/ELEMENTO DE DESPESA/FONTE DE RECURSO:
08 01 20 122 0002 2.050 3.3.90.30.01 1500000000
DATA DA ASSINATURA: 01/04/2026;
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO VIANEY DE MELO VIEIRA - ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E MICHELE SOARES DOS SANTOS - REPRESENTANTE LEGAL DO(A) CONTRATADO(A) O contrato será divulgado e mantido à disposição do público, em atendimento aos dispositivos das Leis nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como nos termos do Decreto Municipal nº 07/2025, de 17 de janeiro de 2025, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Executivo Municipal de Aiuaba-CE.
Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 01 de Abril de 2026.
FRANCISCO VIANEY DE MELO VIEIRA -
Ordenador(a) de Despesas Do(a) Secretaria Municipal de Agricultura
Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:003FA335