ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.316 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025. ALTERA O ART. 5º DA LEI 2.992 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.316 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.

 

ALTERA O ART. 5º DA LEI 2.992 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1º. Fica alterado o texto do artigo 5º da lei nº 2.992 de 02 de outubro de 2019, que passará a ter vigência com a seguinte redação:

 

“Art. 5º. Caberá à Secretária de Saúde e de Educação do Município de Quixadá em parceria com as instituições que ofertam o curso de Odontologia, promover todas as ações para a realização da semana, através da divulgação, a regimentação dos profissionais da odontologia, o curso de odontologia e acadêmicos, pessoal de apoio, escolas, associações e outras organizações não governamentais relacionadas ao objetivo da semana.”

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 09 de setembro de 2025.

 

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Jairta Alves Tavares
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