ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.295, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Autoria: Ver. Marcos Aurélio de Araújo
ALTERA E ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL N. º 2.222, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS SALAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado os incisos V e VI, do artigo 1º, da Lei Municipal n. º 2.222, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a denominação das salas da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte – CE, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - As salas da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte passarão a ter as seguintes denominações:
[...]
V) Sala Vereadora Maria Freire Maia e Silva, destinada à Procuradoria Especial da Mulher e Balcão da Cidadania;
VI) Sala Vereador Manoel Moreira de Almeida, destinada ao PROCON/CMTN e a Ouvidoria.
Art. 2º - Fica acrescido os incisos VII e VIII do artigo 1º, da Lei Municipal n. º 2.222, de 16 de fevereiro de 2023:
VII) Denomina Vereador José Pereira de Araújo, a Galeria dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte;
VIII) Denomina Vereador Otacílio Guedes Patriota (Otacílio Batista), a Galeria dos Vereadores das Legislaturas pretéritas da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 25 de setembro de 2023.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:00807E75