ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.295, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

Autoria: Ver. Marcos Aurélio de Araújo

 

ALTERA E ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL N. º 2.222, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS SALAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – CE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterado os incisos V e VI, do artigo 1º, da Lei Municipal n. º 2.222, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a denominação das salas da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte – CE, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º - As salas da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte passarão a ter as seguintes denominações:

[...]

 

V) Sala Vereadora Maria Freire Maia e Silva, destinada à Procuradoria Especial da Mulher e Balcão da Cidadania;

VI) Sala Vereador Manoel Moreira de Almeida, destinada ao PROCON/CMTN e a Ouvidoria.

 

Art. 2º - Fica acrescido os incisos VII e VIII do artigo 1º, da Lei Municipal n. º 2.222, de 16 de fevereiro de 2023:

 

VII) Denomina Vereador José Pereira de Araújo, a Galeria dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte;

VIII) Denomina Vereador Otacílio Guedes Patriota (Otacílio Batista), a Galeria dos Vereadores das Legislaturas pretéritas da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 25 de setembro de 2023.

 

RILDSON RABELO VASCONCELOS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:00807E75