ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.294/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 354, DE 07 DE JUNHO DE 1979, PARA AMPLIAR E ATUALIZAR A ZONA URBANA DA CIDADE DE GUARACIABA DO NORTE, NO DISTRITO SEDE DE GUARACIABA DO NORTE, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE (CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e em observância à Lei Orgânica, faço saber que a Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte (CE), aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei em epígrafe:
Art. 1º – Fica desta forma alterada e com nova delimitação, a zona urbana da Cidade de Guaraciaba do Norte, no Distrito Sede de Guaraciaba do Norte, Município de Guaraciaba do Norte (Ceará):
Parágrafo Único – A zona urbana da Cidade de Guaraciaba do Norte terá os seguintes limites:
- tem como ponto inicial, o ponto P 01, situado na margem direita da rodovia estadual CE=187, que liga a cidade de Guaraciaba do Norte com a cidade de São Benedito, no Bar Esquema, de Francisco Helinton Ribeiro Costa (inclusive), ponto este, de coordenadas UTM: 301.313 E / 9540.947 N (metros); deste ponto inicial, segue em reta, no rumo Sudeste, para o ponto denominado P 02, de coordenadas UTM: 302.760 E / 9540.638 N (metros), onde está situado o prédio da Forteagro (inclusive), na margem direita da rodovia estadual CE-187; deste ponto, segue em reta, no rumo Nordeste, para o ponto P 03, de coordenadas UTM: 305.268 E / 9542.132 N (metros), situado na localidade de Santo Amaro, na residência/comércio de Everton de Paiva Brito (inclusive); deste ponto, segue através de outra reta, no rumo Sudeste, até alcançar a localidade de Lagoinha (sítio Riacho Fundo), e a casa de Antônio Sousa do Nascimento (inclusive), no ponto denominado P 04, de coordenadas UTM: 307.469 E / 9541.403 N (metros); deste ponto, segue por outra reta, no rumo Sul, até alcançar o ponto P 05, de coordenadas UTM: 307.326 E / 9539.974 N (metros), na casa de João Luzia Baltazar, na margem da rodovia que liga Guaraciaba com Reriutaba (inclusive); deste ponto, segue em reta, no rumo Sudeste, até alcançar o ponto P 06, de coordenadas UTM: 307.949 E / 9538.661 N (metros), situado na casa do sítio da Extrema (inclusive); deste ponto, segue por outra reta, no rumo Sudoeste até alcançar o ponto P 07, de coordenadas UTM: 306.658 E / 9537.748 N (metros), na localidade de Passagem das Pedras, na casa de Maria Lúcia Sousa Bezerra (inclusive); deste ponto, segue em reta, no rumo Sul-sudeste, até alcançar o ponto P 08, na casa de Francisco Pinto de Matos (vulgo ‘Landim’), (inclusive), na localidade de Bom Tempo, no ponto de coordenadas UTM: 306.543 E / 9535.782 N (metros); deste ponto, segue em linha reta, no rumo Oeste-noroeste, até alcançar o ponto P 09, na localidade Lameirão, na casa e bar de José Bias de Melo (inclusive), ponto este, de coordenadas UTM: 303.812 E / 9536.071 N (metro); deste ponto, segue em reta, no rumo Nordeste até alcançar o ponto P 10, na rodovia Guaraciaba – Croatá, no bar Kabanas (inclusive), na margem esquerda desta rodovia, no ponto de coordenadas UTM: 304.408 E / 9537.766 N (metros); deste ponto, segue em reta, no rumo Noroeste, até alcançar o ponto de coordenadas UTM: 301.313 E /9540.947 N (metros), ou seja, o ponto P 01, ou ponto inicial, fechando a poligonal e/ou, o perímetro da zona urbana da cidade.
Art. 2º - Esta lei de redefinição dos limites de zona urbana entrará em vigor, na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário previstas na Lei Municipal n° 354, de 07 de junho de 1979.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-Ce, em 30 de abril de 2019
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:00C72FDA