ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI
Prefeitura Municipal do Jati
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.01.03-001
CNPJ Nº 07.413.255/0001-25
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.01.03-001
EXTRATO DO CONTRATO
Processo Administrativo: 2023.01.03-001. Contrato nº 2023.01.03.001-01. Contratante: Prefeitura Municipal de JATI. Contratado: R COSME BEZERRA ( X TR SISTEMAS). Objeto: PRESTAÇÃO DE DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA COM NOTA FISCAL ELETRÔNICA. JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI/CE. Vigência: Contado a partir de 06/01/2023 até o dia 06/01/2024, podendo ser prorrogado nos termos do disposto no art. 107 da Lei Federal 14.133/2021. Valor Estimado: 16.800,00 (Desesseis mil e oitocentos reais).
Dotação Orçamentária:
Órgão: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
Proj/Atividade 04.123.0001.2.010 – MANUTEÇÃO DAS ATAVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E TRIBUTOS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA
Fundamentação legal: Artigo 75, inciso II da 14.133, de 2021, atualizado através do Decreto Federal 10.922/21, publicado no DOU no dia 31.12.2021.
JATI- CE, 06 de Janeiro de 2023.
PATRICIA ROCHA DA SILVA
Secretária Municipal de Finanças e Tributos
Publicado por:
Juarez Nogueira Dos Santos Neto
Código Identificador:00E1578A