ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 090/2019 DE 06 DE MARÇO DE 2019
FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ , na qualidade de prefeito Interino do Município de Aracoiaba, neste Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Aracoiaba, e em consonância com os dispositivos da Constituição Federal de 1988.
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar todos os cargos em comissão e funções comissionadas, inclusive Secretários Municipais, Procurar Geral e Presidente do Instituto de Previdência Municipal de Aracoiaba – IPMA, vista tratarem-se de funções de confiança, de livre nomeação e exoneração do Chefe de Poder Executivo.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 06 de Março de 2019.
FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ
Prefeito Municipal de Aracoiaba
Publicado por:
Francisco Helio Monteiro de Souza
Código Identificador:011499CB