ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 090/2019 DE 06 DE MARÇO DE 2019

FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ , na qualidade de prefeito Interino do Município de Aracoiaba, neste Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Aracoiaba, e em consonância com os dispositivos da Constituição Federal de 1988.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar todos os cargos em comissão e funções comissionadas, inclusive Secretários Municipais, Procurar Geral e Presidente do Instituto de Previdência Municipal de Aracoiaba – IPMA, vista tratarem-se de funções de confiança, de livre nomeação e exoneração do Chefe de Poder Executivo.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE,

 

REGISTRE-SE,

 

CUMPRA-SE.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 06 de Março de 2019.

 

FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ

Prefeito Municipal de Aracoiaba


Publicado por:
Francisco Helio Monteiro de Souza
Código Identificador:011499CB