ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 023/2026.

LEI Nº 023/2026.
ARNEIROZ-CE 14 DE ABRIL DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “BEACH ARENA JOSÉ FÁBIO DIAS RODRIGUES”, NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

Art. 1º Fica denominada de “Beach Arena José Fábio Dias Rodrigues” a arena esportiva localizada na Avenida Virgílio Távora, s/nº, no Município de Arneiroz/CE.

Art. 2º A denominação de que trata esta Lei constitui homenagem ao Sr. José Fábio Dias Rodrigues, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao esporte local e à comunidade arneirozense.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação do equipamento público com a denominação ora instituída.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Prefeitura Municipal de Arneiroz, em 14 de abril de 2026.

 

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito Municipal de Arneiroz-CE


Publicado por:
Maria Darliane Moreira Cavalcante
Código Identificador:0135BA92