ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI
Secretaria Municipal de Assistencia Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.01.03.001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.01.03.001
CONTRATO Nº 2022.01.03.001. AMPARO LEGAL: fica dispensada de licitação a presente contratação, conforme disciplina o Art. 24, X da Lei n° 8.666 /93, atualizada pela Lei n° 8.883/94: Art. 24. É dispensável a licitação:X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob nº 14.799.042/000149. CONTRATADA: FRANCISCO PINTO DE MENDOÇA, inscrita no CPF nº 808.040.127-68. OBJETO: Locação de imóvel localizado na Rua Expedito Almeida da Silva n° 50, destinado à um contrato social JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. VALOR DO CONTRATO: R$ 1200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS). DATA DO CONTRATO: 03 DE JANEIRO DE 2022. VIGENCIA DO CONTRATO: 03 DE JANEIRO DE 2022, a 03 de JULHO de 2022 SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante: ANDERSON FELIPE DA SILVA. Pela Contratada: FRANCISCO PINTO DE MENDOÇA.
Jati/Ceará, 03 de janeiro de 2022.
ANDERSON FELIPE DA SILVA
Secretario de Assistência Social
Ordenador de Despesas
Publicado por:
Juarez Nogueira dos Santos Neto
Código Identificador:015D1261