ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

Prefeitura Municipal do Jati

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
PORTARIA N.º 172, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.

PORTARIA N.º 172, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.

 

Nomeia os membros do Comitê Gestor Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes no Município de Jati-CE e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 55, inciso V, da Lei Orgânica do Município (Lei n.º 36/2015)

 

CONSIDERANDO a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA); a Lei n.º 13.431/2017 (Lei da Escuta e Depoimento Especializado); o Decreto Federal n.º 9.603/2018 e a Lei n.º 14.344/2022 (Lei Henry Borel);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear os membros do Comitê Gestor Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes no Município de Jati-CE, conforme previsão expressa no artigo 4º do Decreto Municipal nº 08/2023, de 24 de agosto de 2023, nos termos a seguir:

 

I - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Ana Letícia Andrade Gomes

Suplente: Taciana Leite da Silva

 

II - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Olivanice Nogueira Rocha

Suplente: Paula Marcelina de Lucena

 

III - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Franciely Pereira dos Santos

Suplente: Ana Louise Andrade Gomes

 

IV - Representantes da Secretaria Municipal de Administração e Governo:

Titular: Alany Costa Alves

Suplente: Bruniele de Matos

 

V - Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA):

Titular: Francieldo Félex dos Santos

Suplente: Ana Carolina de Oliveira

 

VI - Representantes do Conselho Tutelar:

Titular: Filipe Arley Pereira Nogueira

Suplente: Etiene Souza Alves de Brito

 

VII - Representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS):

Titular: Chirleide Bento da Silva Sousa

Suplente: Débora de Fátima Paz Siqueira

 

Art. 2º Os membros do Comitê Gestor exercerão o mandato de 1 (um) ano, permitida a sua recondução uma única vez.

 

Parágrafo único. O desempenho das atribuições pelos representantes deste Comitê será considerado serviço público relevante e não remunerado.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Jati-CE, Gabinete da Prefeita, 02 de setembro de 2025.

 

MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO

Prefeita Constitucional

 


Publicado por:
Bianca Silva Santos
Código Identificador:0168C065