ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
REPUBLICAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 541/2017

Lei Municipal Nº 541/2017

Aratuba, 21 de junho de 2017.

 

Altera a Nomenclatura, Simbologia, Quantidade, Vencimento e Representação e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ARATUBA - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Aratuba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º - O cargo de Diretor do Departamento de Assistência Social, pertencente a estrutura da Secretaria de Assistência Social, criado pela Lei Municipal nº 270/2007 com valores atualizados pela Lei Municipal nº 477/2015 passa a ter a Nomenclatura, Simbologia, Quantidade, Vencimento e Representação conforme anexo I da presente Lei.

Art. 2º - O cargo de Tecnólogo em Saneamento Ambiental, pertencente a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, criado pela Lei Municipal nº 477/2015 passa a ter a Nomenclatura, Simbologia, Quantidade, Vencimento e Representação, conforme Anexo II da presente Lei .

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho de 2017.

 

MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA

Prefeita do Município

 

ANEXO I REFERENTE A LEI MUNICIPAL Nº 241/2007 DE 21 DE JUNHO DE 2017

CARGO

SIMBOLOGIA

QUANT

VENCIMENTO

REPRESENTAÇÃO

DIRETOR DO DEPTO. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SDE-2

01

1.300,00

-----------

ANEXO II REFERENTE A LEI MUNICIPAL Nº 541/2007 DE 21 DE JUNHO DE 2017

CARGO

SIMBOLOGIA

QUANT

VENCIMENTO

REPRESENTAÇÃO

TECNÓLOGO EM SANEAMENTO AMBIENTAL

CC-2

01

-----------

700,00


Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:0194DD3C