ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SME Nº 046/2016, 01 DE JUNHO DE 2016.

A Secretária Municipal da Educação de Uruoca Ceará no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;

 

CONSIDERANDO a necessidade de participar da I Conferência Estadual sobre o Trabalho Infantil no Ceará – I CEPETI, que acontecerá em Fortaleza – CE.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

 

CONSIDERANDO no art. 1º do Decreto nº 019/2013.

 

RESOLVE:

 

Art.1º Designar a servidora NILVANIA PESSOA AQUINO inscrita no CPF sob o nº 996.622.723-72, residente na Rua Av. Valdemar Rocha- Centro- Uruoca - Ce, ocupante do cargo de PROFESSORA para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 06 de Junho de 2016.

 

Art. 2º Conceder à referida servidora 01 (Uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta Reais) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

 

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

 

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

 

MARIA SHEILA SOUSA DE ANDRADE

Secretária da Educação


Publicado por:
Ivone Araújo Silveira
Código Identificador:01959176