ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.129/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO ESCRITOR MOMBACENSE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE DEZEMBRO, DATA DE NASCIMENTO DO PROFESSOR JOSÉ MILITÃO DE ALBUQUERQUE

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, faço saber que a Câmara Municipal de Mombaça aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído o “Dia do Escritor Mombacense”, a ser comemorado anualmente no dia 14 de dezembro.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos 14 de maio de 2025.

 

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:019EA1FD