ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 799, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

LEI Nº 799, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

DENOMINA DE RAUL AQUINO RODRIGUES A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, MOESIO LOIOLA DE MELO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 90, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada de RAUL AQUINO RODRIGUES a Quadra Poliesportiva localizada no Bairro Alto Alegre, no Município de Campos Sales.

 

Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a proceder com a identificação do prédio público de que trata o artigo 1º.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, aos 11 (onze) de novembro de 2025 (dois mil e vinte cinco).

 

MOÉSIO LOIOLA DE MELO

Prefeito do Município de Campos Sales/CE 


Publicado por:
Laruse Mariano Oliveira
Código Identificador:01A26553