ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.28.01.001AS
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Tarrafas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA COMPOSIÇÃO DE KIT BEBÊ, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE.
FAVORECIDO: AMA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 51.689.269/0001-68, com sede na AV. Antonio Sales, 2772, sala 10 e 11, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.135-102, subscrita pela representante legal, a Sra. Gicelia Amanda Maria Lima Sa, na qualidade de proprietária, portadora do CPF Nº 849.580.143-49.
VALOR GLOBAL: R$ 14.567,00 (quatorze mil quinhentos e sessenta e sete reais) tudo conforme projeto básico.
FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planiliha acima esta inferior do teto de R$ 59.906,02 (cinguenta enove mil novecentos e seis reais dois centavos), situação em que a Lein 14.133, de 1° de abril de 2021, em seu artigo 75. inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2025 de 31 de janeiro de 2025
GEOVANI ALVES SARAIVA
Agente de Contratação
Portaria 0101010/2025
Publicado por:
Geovani Alves Saraiva
Código Identificador:023F8880