ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI COMPLEMENTAR Nº 849/2025 - ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 838/2024 DE 15 DE MAIO DE 2024

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal de Mombaça, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica atualizado o Anexo IV da Lei Complementar nº 838/2024 de 15 de Maio de 2024, conforme anexo.

 

Art.2º - Revogando-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos 28 de março de 2025

 

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO

Prefeito Municipal de Mombaça-CE

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 849/2025 DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO IV – ESTRUTURA CONSOLIDADA

NOMENCLATURA

QTD.

Agente Comunitário de Saúde

79

Agente Administrativo

32

Analista de Planejamento e Orçamento (APO)

4

Auditor de Tributos Municipais

2

Auxiliar Administrativo

12

Agente de Cadastramento Imobiliário e Patrimônio Público

2

Auxiliar Escolar

150

Auxiliar de Ensino

28

Auxiliar de Secretaria

10

Auxiliar de Serviços Gerais

256

Recepcionista

45

Assistente Social

7

Atendente de Arquivo Médico

1

Auxiliar de Enfermagem

9

Auxiliar de Farmácia

14

Auxiliar de Laboratório

1

Auxiliar de Saúde Bucal

15

Biomédico

1

Cirurgião Dentista

13

Cirurgião Dentista - Periodontista

2

Cirurgião Dentista - Endodontista

2

Cirurgião Dentista – Oral Menor

2

Cozinheiro

31

Enfermeiro

30

Educador Físico

2

Engenheiro Agrônomo

1

Engenheiro Civil

1

Fiscal de Tributos Municipais

4

Fiscal Sanitário

2

Guarda Municipal

34

Intérprete da Língua Brasileira de Sinais e Libras

1

Motorista Categoria B

17

Motorista - Categoria D

32

Operador de Máquinas Pesadas

1

Vigia

33

Farmacêutico

5

Fisioterapeuta

12

Fonoaudiólogo

1

Médico APS

7

Médico - CAPS

1

Médico Psiquiatra

1

Médico Ortopedista

1

Médico Cardiologista

1

Médico Ultrassonografista

1

Médico Veterinário

1

Nutricionista

8

Psicólogo

2

Psicopedagogo

6

Gari

15

Mecânico

2

Procurador

2

Porteiro

31

Professor - PEB II - (PEDAGOGO)

47

Professor - PEB II - Arte e Educação

2

Professor - PEB II - Ciências

5

Professor - PEB II - Educação Física

7

Professor - PEB II - Geografia

5

Professor - PEB II - História

7

Professor - PEB II - Inglês

3

Professor - PEB II - Matemática

12

Professor - PEB II - Português

20

Professor de Ensino Fundamental I

1

PROF. EDUC. BASICA - CLASSE A

15

PROF. EDUC. BASICA - CLASSE B

27

PROF. EDUC. BASICA - CLASSE C

232

Professor de Educação Infantil

1

Psicopedagogo

1

Secretário Escolar

8

Técnico Agrícola

2

Técnico em Enfermagem

24

Técnico em Planejamento

3

Terapeuta Ocupacional

2

Topógrafo

2

Zootecnista

2

 

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:0267551D