ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 182/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Groaíras para o biênio 2026-2028 e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras,
CONSIDERANDO o disposto no art. 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012;
CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde, para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 398/2001, de 17 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Groaíras;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o regular funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Groaíras, órgão colegiado permanente e deliberativo integrante da estrutura do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal de Saúde – CMS de Groaíras, para o mandato correspondente ao biênio 2026-2028, os representantes dos seguintes segmentos:
I - SEGMENTO GOVERNO E PRESTADOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE:
a) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Elayne Cristina Mendes Martins Silva;
Suplente: Antônia Rosângela Lopes Feijão.
b) Secretaria Municipal da Educação Básica:
Titular: Maria Cleonice Alves Paiva;
Suplente: Sâmmia Hellen Aguiar Feijão.
c) Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social:
Titular: Ana Kerly Mendes Martins;
Suplente: Taís Rodrigues de Oliveira.
d) Hospital e Maternidade Joaquim Guimarães:
Titular: Ana Jamile Melo Vasconcelos;
Suplente: Estefânia Carvalho de Sousa.
II - SEGMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE:
a) Profissionais de Nível Superior:
Titular: Jullina Maria Sousa Rosa;
Suplente: Camila de Jesus Faria Melo Sousa.
b) Profissionais de Nível Técnico:
Titular: José Orlando Martins Paiva;
Suplente: Lidiane Mesquita Silva.
c) Profissionais de Nível Médio:
Titular: Francisca Antonia Feijão Ripardo;
Suplente: Francisco José Araújo Melo.
d) Profissionais de Nível Fundamental:
Titular: Francisco Almir Rodrigues Sousa;
Suplente: Iolanda Maria dos Santos de Jesus.
III - SEGMENTO DOS USUÁRIOS:
a) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Groaíras:
Titular: Francineide Mendes Paulo;
Suplente: Jarlene Marques Melo.
b) Paróquia Nossa Senhora do Rosário:
Titular: Kelvia Alves Aguiar;
Suplente: Rejane Portela Rodrigues.
c) Cia. Cultura Viva de Teatro:
Titular: Edson Carlos Portela;
Suplente: Ana Quessia Lima Melo.
d) Associação Comunitária de Juá:
Titular: João Paulo Marques Melo;
Suplente: Jeová Araújo Alves.
e) Associação Comunitária de Capim:
Titular: João Paulo Araujo Ponte;
Suplente: Elói Paiva Rodrigues.
Art. 2º Os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde exercerão suas funções nos termos da legislação municipal aplicável e do Regimento Interno do Conselho.
Art. 3º O mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde será de 2 (dois) anos, permitida a recondução por igual período, na forma da legislação aplicável.
Art. 4º A função de membro do Conselho Municipal de Saúde não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público, nos termos da legislação municipal.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 281/2025, de 27 de março de 2025, e demais disposições em contrário.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 20 dias do mês de agosto de 2026.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:0278AEAE