ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 773/2026 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 002/2025, de 02 de janeiro de 2025;
RESOLVE:
Designar a senhora LEIRY DAIANNE MACIEL SOUSA, Agente de Gestão, Matrícula 8291, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para efetuar viagem a Russas – CE, para participar do Encontro Regional para Realização de Oficina Formativa sobre Garantia do Direito à Participação e Implementação do CPA Municipal – Regional Vale do Jaguaribe, que será realizado na Coordenação do Centro Vocacional Tecnológico (CVT), localizada na Travessa Pedro Araújo, S/N – Ipiranga, nos dias 22 e 23 de setembro do corrente ano.
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 30 de setembro de 2022, bem como o Decreto Municipal Nº 063/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 182,28 (cento e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos) referente a 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 91,14 (noventa e um reais e quatorze centavos), correspondente aos dias em que a servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Russas – Ceará.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 21 de setembro de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:0289B004