ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DOS ESPORTES E DA JUVENTUDE

SECRETARIA DOS ESPORTES E DA JUVENTUDE
LEI MUNICIPAL Nº 1.325/2025 JAGUARETAMA/CE, 01 DE JULHO DE 2025.

LEI MUNICIPAL Nº 1.325/2025 Jaguaretama/CE, 01 de julho de 2025.

 

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM AS PREMIAÇÕES DOS CONCURSOS A SEREM REALIZADOS NA SEMANA DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 160 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiação aos vencedores dos concursos realizados na semana de festividades em comemoração aos 160 anos de Emancipação Política do município de Jaguaretama/CE.

Art. 2º. A premiação prevista no caput deste artigo dar-se-á conforme valores abaixo descritos:

§1º Secretaria Municipal de Esporte e Juventude:

 

Corrida de Rua Adolfo Bezerra de Menezes

Categoria para os Visitantes Masculino

Colocação

Premiação

1º

Troféu + Medalha + R$ 300,00

2º

Troféu + Medalha + R$ 200,00

3º

Troféu + Medalha + R$ 110,00

Categoria para os Visitantes Feminino

Colocação

Premiação

1º

Troféu + Medalha + R$ 300,00

2º

Troféu + Medalha + R$ 200,00

3º

Troféu + Medalha + R$ 110,00

Categoria Local Masculino até 15 anos

Colocação

Premiação

1º

Troféu + Medalha + R$ 250,00

2º

Troféu + Medalha + R$ 150,00

3º

Troféu + Medalha + R$ 80,00

Categoria Local Feminino até 15 anos

Colocação

Premiação

1º

Troféu + Medalha + R$ 250,00

2º

Troféu + Medalha + R$ 150,00

3º

Troféu + Medalha + R$ 80,00

Categoria Local Masculino entre 16 anos a 34 anos

Colocação

Premiação

1º

Troféu + Medalha + R$ 250,00

2º

Troféu + Medalha + R$ 150,00

3º

Troféu + Medalha + R$ 80,00

Categoria Local Feminino entre 16 anos a 34 anos

Colocação

Premiação

1º

Troféu + Medalha + R$ 250,00

2º

Troféu + Medalha + R$ 150,00

3º

Troféu + Medalha + R$ 80,00

Categoria Local Masculino Master entre 35 anos a 49 anos

Colocação

Premiação

1º

Troféu + Medalha + R$ 250,00

2º

Troféu + Medalha + R$ 150,00

3º

Troféu + Medalha + R$ 80,00

Categoria Local Feminino Master acima de 35 anos

Colocação

Premiação

1º

Troféu + Medalha + R$ 250,00

2º

Troféu + Medalha + R$ 150,00

3º

Troféu + Medalha + R$ 80,00

Categoria Local Masculino Master+ acima de 50 anos

Colocação

Premiação

1º

Troféu + Medalha + R$ 250,00

2º

Troféu + Medalha + R$ 150,00

3º

Troféu + Medalha + R$ 80,00

 

VÔLEI

Vôlei Masculino

Colocação

Premiação

1º

Troféu + Medalha + R$ 3.000,00

2º

Troféu + Medalha + R$ 2.000,00

Vôlei Feminino

Colocação

Premiação

1º

Troféu + Medalha + R$ 3.000,00

2º

Troféu + Medalha + R$ 2.000,00

Dama

Colocação

Premiação

1º

Troféu + R$ 300,00

2º

Troféu + R$ 200,00

Xadrez

Colocação

Premiação

1º

Troféu + R$ 300,00

2º

Troféu + R$ 200,00

Baralho

Colocação

Premiação

1º

Troféu + R$ 300,00

2º

Troféu + R$ 200,00

Baladeira

Colocação

Premiação

1º

Troféu + R$ 200,00

2º

Troféu + R$ 100,00

Torneio de Sinuca (Filhos da Terra)

Colocação

Premiação

1º

Troféu + R$ 1.500,00

2º

Troféu + R$ 1.000,00

3º

Troféu + R$ 500,00

Torneio de Sinuca (Visitantes)

Colocação

Premiação

1º

Troféu + R$ 1.500,00

2º

Troféu + R$ 1.000,00

3º

Troféu + R$ 500,00

Torneio de Tiro Esportivo – Carabina de Pressão

Colocação

Premiação

1º

Troféu + R$ 600,00

2º

Troféu + R$ 300,00

3º

Troféu + R$ 200,00

4º

Troféu + R$ 150,00

5º

Troféu + R$ 150,00

VELOCROSS

Categoria Filhos da Terra

Colocação

Premiação

1º

Troféu + Medalha + R$ 200,00

2º

Troféu + Medalha + R$ 150,00

3º

Troféu + Medalha + R$ 130,00

4º

Troféu + Medalha + R$ 110,00

5º

Troféu + Medalha + R$ 70,00

Categoria Pré-iniciante

Colocação

Premiação

1º

Troféu + Medalha + R$ 240,00

2º

Troféu + Medalha + R$ 170,00

3º

Troféu + Medalha + R$ 130,00

4º

Troféu + Medalha + R$ 100,00

5º

Troféu + Medalha + R$ 80,00

Categoria CG Iniciante

Colocação

Premiação

1º

Troféu + Medalha + R$ 300,00

2º

Troféu + Medalha + R$ 180,00

3º

Troféu + Medalha + R$ 150,00

4º

Troféu + Medalha + R$ 100,00

5º

Troféu + Medalha + R$ 80,00

Categoria CG Força Livre

Colocação

Premiação

1º

Troféu + Medalha + R$ 350,00

2º

Troféu + Medalha + R$ 250,00

3º

Troféu + Medalha + R$ 150,00

4º

Troféu + Medalha + R$ 130,00

5º

Troféu + Medalha + R$ 100,00

Categoria Nacional Iniciante

Colocação

Premiação

1º

Troféu + Medalha + R$ 280,00

2º

Troféu + Medalha + R$ 180,00

3º

Troféu + Medalha + R$ 150,00

4º

Troféu + Medalha + R$ 100,00

5º

Troféu + Medalha + R$ 80,00

Categoria 200 a 230 CC

Colocação

Premiação

1º

Troféu + Medalha + R$ 300,00

2º

Troféu + Medalha + R$ 230,00

3º

Troféu + Medalha + R$ 150,00

4º

Troféu + Medalha + R$ 100,00

5º

Troféu + Medalha + R$ 80,00

HIPÓDROMO

Colocação

Premiação

1º

R$ 2000,00

2º

R$ 1000,00

BEACH TENNIS

Categoria

Colocação e Premiação

Mista

1º R$ 400,00

2º R$ 300,00

Masculino

1º R$ 400,00

2º R$ 300,00

Feminino

1º R$ 400,00

2º R$ 300,00

VÔLEI DE PRAIA

Categoria

Colocação e Premiação

Feminino

1º R$ 300,00

2º R$ 200,00

Masculino

1º R$ 300,00

2º R$ 200,00

FUTVÔLEI (masculino)

Colocação

Premiação

1º

R$ 400,00

2º

R$ 200,00

 

I - Além da premiação referente ao evento – Corrida de Rua Adolfo Bezerra de Menezes serão concedidas medalhas aos primeiros 50 (cinquenta) inscritos no evento.

II - Serão concedidas medalhas aos participantes classificados em 1º, 2º e 3º lugares, nas provas de pista e de campo, nas categorias 50m, 100m, 200m,1000m, salto em distância, salto triplo, salto em altura, arremesso de peso, referente a “Competição no Campo do Cemitério”, totalizando 48 (quarenta e oito).

III – Será destinado o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à categoria de ciclismo, observadas as condições, critérios e forma de distribuição que serão definidos em regulamento próprio.

IV – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a cobrança de taxa de inscrição para participação no Torneio de Sinuca, nas categorias “Filhos da Terra” e “Visitantes”, promovido pela Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, conforme valor fixado em regulamento próprio, a ser previamente divulgado. O deferimento da inscrição ficará condicionado à apresentação do comprovante de pagamento.

V – A arrecadação será realizada por meios adequados providenciados pelo Poder Público Municipal, devendo todos os valores ser depositados em conta oficial da Municipalidade, com o devido registro contábil. Os recursos obtidos serão utilizados exclusivamente para o custeio das despesas relacionadas à organização e realização do referido torneio.

§2º Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:

 

Show de Calouros KIDS

Colocação

Premiação

1º

R$500,00

2º

R$300,00

3º

R$200,00

Concurso Miss e Mister

Colocação

Premiação

1º

R$1.000,00

2º

R$700,00

3º

R$500,00

 

I – Serão premiados até 08 violeiros e 01 declamador no 4º Festival de Viola – Adão e Salomão, com premiação no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada participante.

II – Serão premiados até 08 sanfoneiros locais no “Encontro de Sanfoneiros”, com premiação no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) para cada participante.

§3º Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário:

 

Torneio Leiteiro

Categoria Bovino de Leite Fechado

Colocação

Premiação

1º

R$ 3.000,00

2º

R$ 2.000,00

3º

R$ 1.500,00

4º

R$ 1.000,00

5º

R$ 500,00

Categoria Bovino de Leite PROATAMA

Colocação

Premiação

1º

R$ 2.000,00

2º

R$ 1.500,00

3º

R$ 1.000,00

4º

R$ 850,00

5º

R$ 650,00

Categoria Bovino de Leite Primípara Fechado

Colocação

Premiação

1º

R$ 1.500,00

2º

R$ 1.000,00

3º

R$ 500,00

Categoria Caprino de Leite Aberto

Colocação

Premiação

1º

R$ 700,00

2º

R$ 600,00

3º

R$ 400,00

4º

R$ 200,00

5º

R$ 100,00

Categoria Caprino de Leite Fechado

Colocação

Premiação

1º

R$ 700,00

2º

R$ 600,00

3º

R$ 400,00

4º

R$ 200,00

5º

R$ 100,00

Animais em Pista

Categoria Aberto – Bovino de Leite - Bezerra

Idade: 0 – 6 meses

Grau de sangue 3/4

Grau de sangue 5/8

Colocação

Premiação

Colocação

Premiação

1º

300,00

1º

300,00

2º

200,00

2º

200,00

Idade: 7 - 12 meses

Grau de sangue 3/4

Grau de sangue 5/8

Colocação

Premiação

Colocação

Premiação

1º

300,00

1º

300,00

2º

200,00

2º

200,00

 

I – Serão premiados com o valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) os Grandes Campeões(as) e reservados(as) Grandes Campeões(as), categoria aberto, por cada raça de ovinos e caprinos presente no evento, divididos por suas respectivas faixas etárias. Estes animais terão registro genealógico presentes no evento.

II – Serão premiados com o valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) os Grandes Campeões(as) e reservados(as) Grandes Campeões(as), categoria agricultura familiar, por cada raça de ovinos e caprinos presente no evento, divididos por suas respectivas faixas etárias. Tais participantes deverão ter DAP/CAF atualizados.

III – Será destinado o valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais) em premiações para os produtos derivados do leite apresentados durante o evento. A seleção e classificação dos produtos ocorrerão conforme critérios técnicos estabelecidos em regulamento específico, a ser elaborado e divulgado previamente pela Secretaria Municipal responsável pela organização do certame.

IV – Será destinado o valor total de R$ 1.000,00 (mil reais) em premiações para a categoria pet, contemplando animais de pequeno porte inscritos na exposição. A avaliação e premiação seguirão critérios definidos em regulamento próprio.

Art. 3°. O procedimento administrativo para concessão das premiações será de responsabilidade de cada Secretaria Municipal acima citada, conforme regras estabelecidas em Edital, Regulamento ou documento semelhante que estabeleça quais os critérios utilizados para as respectivas premiações.

Art. 4°. Os valores em dinheiro serão pagos diretamente ao(s) vencedor(es) por meio de transferência em conta corrente em até 05 (cinco) dias após a divulgação do resultado final dos respectivos concursos.

Art. 5º. Deverá ser aberto um processo administrativo para ocorrer com esta despesa, no qual deverá constar além desta lei autorizando a realização da despesa, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

I – Edital, Regulamento ou documento semelhante que estabeleça quais os critérios utilizados para as respectivas premiações.

II – As planilhas de cômputo de pontuação preenchidas pela Comissão Julgadora, de cada concurso, indicando a respectiva colocação dos participantes.

Art. 6°. As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta de dotações orçamentárias de cada Secretaria Municipal, suplementadas, se necessário.

Art. 7°. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder no orçamento do Município, mediante créditos especiais, as alterações que se fizerem necessárias para as mudanças decorrentes desta Lei.

Art. 8°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, em 01 de julho de 2025; 159º Ano de Emancipação Política.

 

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA

Prefeito Municipal

 

RAIMUNETE OLIVEIRA CHAVES

Secretária de Governo e Gestão

 

VALMIR VIEIRA DA SILVA

Secretário de Esporte e Juventude


Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:02A6D12E