ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
LEI MUNICIPAL Nº 487/2021
RETIFICAÇÃO
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 451 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELAS LEIS VIGENTES, ETC.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O artigo 5º da Lei Municipal n° 451, de 16 de Maio de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º - O Concurso Público se realizará para provimento efetivo dos cargos mencionados nos artigos anteriores e os que foram criados e alterados pelas Leis 328/2008, 373/2013, 384/2014, 407/2017, 416/2017, 423/2017 e 446/2019.”
Art. 2º - Os cargos ofertados no concurso público para vagas imediatas correspondem aos que foram criados pelas Leis Municipais citadas no artigo anterior, acaso venham surgir vagas no prazo de validade no concurso, poderão ser convocados os candidatos que ficarem no cadastro de reserva.
Art. 3º - O cargo de Bibliotecário criado pela Lei Municipal n° 423/2017 dentro da estrutura administrativa da Secretaria de Educação fica incorporado à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 4º - Os vencimentos, jornada de trabalho e qualificação exigida dos cargos constarão no anexo único desta lei.
Art. 5º - As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, em 04 de Outubro de 2021.
AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO – QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|
CARGO |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTOS |
VAGAS IMEDIATAS |
CADASTRO RESERVA - CR |
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA |
|
PROFESSOR TITULAR I FUNDAMENTAL PORTUGUÊS |
20 HORAS |
R$ 1.484,46 |
02 VAGAS – LEI N° 451/2019 02 VAGAS – LEI N° 328/2008 TOTAL: 04 VAGAS |
02 VAGAS |
LICENCIATURA PLENA EM LETRAS |
|
PROFESSOR TITULAR I FUNDAMENTAL MATEMÁTICA |
20 HORAS |
R$ 1.484,46 |
02 VAGAS – LEI N° 451/2019 02 VAGAS – LEI N° 328/2008 TOTAL: 04 VAGAS |
02 VAGAS |
LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA |
|
PROFESSOR TITULAR I FUNDAMENTAL HISTÓRIA |
20 HORAS |
R$ 1.484,46 |
01 VAGA – LEI N° 451/2019 03 VAGAS – LEI N° 328/2008 TOTAL: 04 VAGAS |
02 VAGAS |
LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA |
|
PROFESSOR TITULAR I FUNDAMENTAL CIÊNCIAS |
20 HORAS |
R$ 1.484,46 |
01 VAGA – LEI N° 451/2019 01 VAGO – LEI N° 328/2008 TOTAL: 02 VAGAS |
02 VAGAS |
LICENCIATURA PLENA EM BIOLOGIA COM HABILITAÇÃO PARA O ENSINO DE CIÊNCIAS |
|
PROFESSOR TITULAR I FUNDAMENTAL GEOGRAFIA |
20 HORAS |
R$ 1.484,46 |
01 VAGA – LEI N° 451/2019 01 VAGA – LEI N° 328/2008 TOTAL: 02 VAGAS |
02 VAGAS |
LICENCIATURA PLENA EM GEOGRAFIA |
|
PROFESSOR TITULAR I FUNDAMENTAL INGLÊS |
20 HORAS |
R$ 1.484,46 |
01 VAGA – LEI N° 451/2019 |
01 VAGA |
LICENCIATURA PLENA EM LETRAS COM HABILITAÇÃO PARA O ENSINO DE LÍNGUA INGLESA |
|
PROFESSOR TITULAR I FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO FÍSICA |
20 HORAS |
R$ 1.484,46 |
02 VAGAS – LEI N° 451/2019 |
01 VAGA |
LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO FÍSICA |
|
PROFESSOR INFANTIL II (PEDAGOGO) |
20 HORAS |
R$ 1.484,46 |
------ |
03 VAGAS |
LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA |
|
OPERADOR DE MICROCOMPUTADORES |
40 HORAS |
R$ 1.100,00 |
02 VAGAS – LEI N° 451/2019 |
03 VAGAS |
NÍVEL MÉDIO COMPLETO + CURSO OU TREINAMENTO ESPECÍFICO NA ÁREA DE INFORMÁTICA |
|
CUIDADOR DE CRIANÇAS E JOVENS |
40 HORAS |
R$ 1.100,00 |
01 VAGA – LEI N° 451/2019 |
03 VAGAS |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
|
ASSESSOR JURÍDICO |
20 HORAS |
R$ 1.900,00 |
01 VAGA – LEI N° 451/2019 |
01 VAGA |
NÍVEL SUPERIOR COMPLETO FORMAÇÃO EM DIREITO COM INSCRIÇÃO REGULAR NA OAB |
|
PSICOPEDAGOGO |
30 HORAS |
R$ 1.800,00 |
01 VAGA – LEI N° 451/2019 |
------ |
LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA |
|
PSICÓLOGO |
30 HORAS |
R$ 1.800,00 |
01 VAGA – LEI N° 451/2019 |
------ |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM PSICOLOGIA COM REGISTRO PROFISSIONAL |
|
NUTRICIONISTA |
40 HORAS |
R$ 2.000,00 |
01 VAGA – LEI N° 451/2019 |
------ |
CURSO SUPERIOR EM NUTRIÇÃO COM REGISTRO PROFISSIONAL |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO |
40 HORAS |
R$ 1.100,00 |
------ |
02 VAGAS |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
40 HORAS |
R$ 1.100,00 |
------ |
01 VAGA |
NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO |
|
AUXILIAR DE SECRETARIA |
40 HORAS |
R$ 1.100,00 |
------ |
01 VAGA |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
|
AUXILIAR DE NUTRIÇÃO |
40 HORAS |
R$ 1.100,00 |
------ |
02 VAGAS |
NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO |
|
VIGIA |
40 HORAS |
R$ 1.100,00 |
------ |
02 VAGAS |
NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO COM EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE 06 MESES NA ÁREA DE VIGILÂNCIA |
|
PORTEIRO |
40 HORAS |
R$ 1.100,00 |
------ |
01 VAGA |
NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO |
|
SECRETÁRIA ESCOLAR |
40 HORAS |
R$ 1.300,00 |
02 VAGAS – LEI N° 373/2013 |
01 VAGA |
ENSINO MÉDIO COMPLETO COM CURSO TÉCNICO EM SECRETÁRIO ESCOLAR |
|
TOTAL: |
28 VAGAS IMEDIATAS |
||||
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
|
CARGO |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTOS |
VAGAS IMEDIATAS |
CADASTRO RESERVA - CR |
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA |
|
BIBLIOTECÁRIO |
40 HORAS |
R$ 1.800,00 |
01 VAGA – LEI N° 423/2017 |
------ |
NÍVEL SUPERIOR EM BIBLIOTECONOMIA |
|
TOTAL: |
01 VAGA IMEDIATA |
||||
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
|
CARGO |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTOS |
VAGAS IMEDIATAS |
CADASTRO RESERVA - CR |
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA |
|
AGENTE RURAL |
40 HORAS |
R$ 1.100,00 |
01 VAGA – LEI N° 423/2017 |
------ |
DIPLOMA DE ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE EM AGROPECUÁRIA, OU ENSINO MÉDIO COMPLETO + TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
40 HORAS |
R$ 1.100,00 |
------ |
01 VAGA |
NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO |
|
TOTAL: |
01 VAGA IMEDIATA |
||||
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE
|
CARGO |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTOS |
VAGAS IMEDIATAS |
CADASTRO RESERVA - CR |
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA |
|
MONITOR ESPORTIVO |
40 HORAS |
R$ 1.800,00 |
01 VAGA – LEI N° 423/2017 |
01 VAGA |
ENSINO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FÍSICA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE |
|
TOTAL: |
01 VAGA IMEDIATA |
||||
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
CARGO |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTOS |
VAGAS IMEDIATAS |
CADASTRO RESERVA - CR |
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
30 HORAS |
R$ 1.800,00 |
02 VAGAS – LEI N° 407/2017 |
03 VAGAS |
ENSINO SUPERIOR EM SERVIÇO SOCIAL E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE |
|
PSICÓLOGO |
40 HORAS |
R$ 1.800,00 |
02 VAGAS – LEI N° 407/2017 |
01 VAGA |
ENSINO SUPERIOR EM PSICOLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO |
40 HORAS |
R$ 1.100,00 |
------ |
05 VAGAS |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
|
VIGILANTE |
40 HORAS |
R$ 1.100,00 |
------ |
02 VAGAS |
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO COM EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE 06 MESES NA ÁREA DE VIGILÂNCIA |
|
MOTORISTA |
40 HORAS |
R$ 1.100,00 |
02 VAGAS – LEI N° 407/2017 |
------ |
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO + CNH CATERIA “B” |
|
TOTAL: |
06 VAGAS IMEDIATAS |
||||
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
|
CARGO |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIMENTOS |
VAGAS IMEDIATAS |
CADASTRO RESERVA - CR |
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA |
|
MÉDICO PSF |
40 HORAS |
R$ 7.500,00 |
04 VAGAS – LEI N° 423/2017 |
02 VAGAS |
ENSINO SUPERIOR EM MEDICINA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE |
|
MÉDICO GINECOLOGISTA |
8 HORAS SEMANAIS |
R$ 4.500,00 |
01 VAGA – LEI N° 423/2017 |
------ |
ENSINO SUPERIOR EM MEDICINA + ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA + REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE |
|
MÉDICO CIRURGIÃO GERAL |
8 HORAS SEMANAIS |
R$ 2.400,00 |
01 VAGA – LEI N° 423/2017 |
------ |
ENSINO SUPERIOR EM MEDICINA + ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA + REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE |
|
MÉDICO – SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO I |
PLANTÃO DE 12 HORAS |
R$ 700,00 |
04 VAGAS – LEI N° 423/2017 01 VAGA: LEI N° 416/2017 TOTAL: 05 VAGAS |
05 VAGAS |
ENSINO SUPERIOR EM MEDICINA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE |
|
DENTISTA PSF |
40 HORAS |
R$ 3.000,00 |
04 VAGAS – LEI N° 423/2017 |
01 VAGA |
ENSINO SUPERIOR EM ODONTOLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE |
|
DENTISTA CEO I |
40 HORAS |
R$ 2.800,00 |
02 VAGAS – LEI N° 423/2017 |
03 VAGAS |
ENSINO SUPERIOR EM ODONTOLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE |
|
DENTISTA CEO II |
20 HORAS |
R$ 1.500,00 |
02 VAGAS – LEI N° 423/2017 |
03 VAGAS |
ENSINO SUPERIOR EM ODONTOLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE |
|
ENFERMEIRO PSF |
40 HORAS |
R$ 3.000,00 |
04 VAGAS – LEI Nº 423/2017 |
02 VAGAS |
ENSINO SUPERIOR EM ENFERMAGEM E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE |
|
ENFERMEIRO – SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO I |
PLANTÃO DE 12 HORAS |
R$ 200,00 |
04 VAGAS – LEI N° 423/2017 01 VAGA – LEI N° 416/2017 TOTAL: 05 VAGAS |
05 VAGAS |
ENSINO SUPERIOR EM ENFERMAGEM E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE |
|
FISIOTERAPEUTA I |
20 HORAS |
R$ 1.500,00 |
04 VAGAS – LEI N° 423/2017 |
03 VAGAS |
ENSINO SUPERIOR EM FISIOTERAPIA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
30 HORAS |
R$ 1.800,00 |
01 VAGA – LEI N° 423/2017 |
01 VAGA |
ENSINO SUPERIOR EM ASSISTÊNCIA SOCIAL E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE |
|
VETERINÁRIO |
20 HORAS |
R$ 1.800,00 |
01 VAGA – LEI N° 446/2019 |
------ |
ENSINO SUPERIOR EM MEDICINA VETERINÁRIA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE |
|
PSICÓLOGO |
30 HORAS |
R$ 1.800,00 |
01 VAGA – LEI N° 423/2017 |
02 VAGAS |
ENSINO SUPERIOR EM PSICOLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE |
|
BIOQUÍMICO |
20 HORAS |
R$ 1.800,00 |
01 VAGA – LEI N° 423/2017 |
01 VAGA |
ENSINO SUPERIOR EM BIOQUÍMICA OU BIOMEDICINA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE |
|
FARMACÊUTICO |
40 HORAS |
R$ 2.000,00 |
01 VAGA – LEI N° 423/2017 |
01 VAGA |
ENSINO SUPERIOR EM FARMÁCIA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE |
|
FONOAUDIÓLOGO |
20 HORAS |
R$ 1.500,00 |
01 VAGA – LEI N° 423/2017 |
01 VAGA |
ENSINO SUPERIOR EM FONOAUDIOLÓGIA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE |
|
EDUCADOR FÍSICO |
30 HORAS |
R$ 1.500,00 |
01 VAGA – LEI N° 423/2017 |
01 VAGA |
ENSINO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FÍSICA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE |
|
INSPETOR SANITÁRIO |
40 HORAS |
R$ 1.100,00 |
01 VAGA – LEI N° 423/2017 |
01 VAGA |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
|
AUXILIAR DE LABORATÓRIO |
40 HORAS |
R$ 1.100,00 |
01 VAGA – LEI N° 423/2017 |
04 VAGAS |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
|
ATENDENTE MÉDICO |
40 HORAS |
R$ 1.100,00 |
07 VAGAS – LEI N° 423/2017 |
07 VAGAS |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
|
TÉCNICO EM ENFERMAGEM PSF |
40 HORAS |
R$ 1.100,00 |
06 VAGAS – LEI N° 423/2017 |
02 VAGAS |
ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE EM ENFERMANGEM OU ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM + REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE |
|
TÉCNICO EM ENFERMAGEM – SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO I |
PLANTÃO DE 12 HORAS |
R$ 70,00 |
03 VAGAS – LEI N° 423/2017 02 VAGAS – LEI N° 416/2017 TOTAL: 05 VAGAS |
15 VAGAS |
ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE EM ENFERMANGEM OU ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM + REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE |
|
MOTORISTA CATEGORIA “D” |
40 HORAS |
R$ 1.300,00 |
03 VAGAS – LEI N° 423/2017 01 VAGA – LEI N° 373/2017 TOTAL: 04 VAGAS |
01 VAGAS |
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO + CNH CATEGORIA “D” |
|
MOTORISTA CATEGORIA “B” |
40 HORAS |
R$ 1.100,00 |
04 VAGAS – LEI N° 423/2017 |
01 VAGA |
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO + CNH CATEGORIA “B” |
|
ATENDENTE DE DENTISTA |
40 HORAS |
R$ 1.100,00 |
05 VAGAS – LEI N° 423/2017 |
02 VAGAS |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
40 HORAS |
R$ 1.100,00 |
08 VAGAS – LEI N° 423/2017 |
04 VAGAS |
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
|
VIGIA |
40 HORAS |
R$ 1.100,00 |
03 VAGAS – LEI N° 423/2017 |
02 VAGAS |
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO COM EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE 06 MESES NA ÁREA DE VIGILÂNCIA |
|
ATENDENTE DE FARMÁCIA |
40 HORAS |
R$ 1.100,00 |
04 VAGAS – LEI N° 423/2017 |
04 VAGAS |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
|
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
40 HORAS |
R$ 1.550,00 |
01 VAGA – LEI N° 384/2017 |
------ |
ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
|
TOTAL |
89 VAGAS IMEDIATAS + CR |
||||
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:02B77F37