ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 314/2020 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.

DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 370/2020, em 02 de outubro de 2020 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado de CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – VEREADOR PAULO JOSÉ ALVES COUTINHO (ZÉ COUTINHO), o Centro de Educação Infantil – CEI localizado no Sítio Lameirão, Zona Rural, neste Município de Jardim - Ceará.

 

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação do Novo Espaço Público, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a aprovação desta Lei.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 05 de outubro de 2020.

 

ANIZIÁRIO JORGE COSTA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Jose Henrique dos Santos
Código Identificador:02D410F9