ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2026.10.06.002, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 2026.10.06.002, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

 

NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO E APRENDIZAGEM DE ITAIÇABA – CEMPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 751, de 31 de agosto de 2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e Aprendizagem de Itaiçaba – CEMPA;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a composição e o efetivo funcionamento do Comitê como instância de articulação, acompanhamento e monitoramento das ações da Política Municipal de Alfabetização e Aprendizagem;

CONSIDERANDO a importância da participação representativa dos diferentes segmentos envolvidos na gestão, acompanhamento e implementação das políticas de alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e Aprendizagem de Itaiçaba – CEMPA, observados os segmentos de representação previstos na Lei Municipal nº 751/2026, conforme relação abaixo:

I – Representante da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia

Titular: Francisco Davi Falcão de Oliveira

Suplente: Francisco Bruno Lima da Silva

II – Representante da Articulação Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA/RENALFA

Titular: Lúcia Helena Holanda da Silveira

Suplente: Millena Araújo Galdino

III – Representante do Conselho Municipal de Educação – CME

Titular: José Ivanilson dos Santos

Suplente: Rosângela Maria Barbosa

IV – Representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB

Titular: Adriana Cleide Ribeiro dos Santos Falcão

Suplente: Lausenira Maria Rocha Rebouças

V – Representante dos Diretores Escolares da Rede Municipal de Ensino

Titular: Valdirene Barbosa Lima Falcão

Suplente: Marília Almeida dos Santos

VI – Representante dos Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino

Titular: Cláudia Rita Araújo Damasceno

Suplente: Raimunda Edilene Coelho Lima

VII – Representante Técnico-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Claudenisia Maria Holanda Lemos

Suplente: Francisca das Graças Freitas

VIII – Representante dos Professores do Ciclo de Alfabetização

Titular: Lucicleide de Sousa Costa

Suplente: Karla Juliet Oliveira de Menezes

Art. 2º. Os membros do Comitê exercerão suas atribuições em consonância com as disposições da Lei Municipal nº 751/2026 e demais normas aplicáveis à Política Municipal de Alfabetização e Aprendizagem.

Art. 3º. Compete aos membros do CEMPA participar das reuniões, acompanhar as ações da Política Municipal de Alfabetização e Aprendizagem, contribuir para a análise dos resultados educacionais e colaborar na proposição, monitoramento e avaliação das estratégias destinadas à garantia do direito à alfabetização.

Art. 4º. Os membros titulares serão substituídos, em suas ausências ou impedimentos, pelos respectivos suplentes.

Art. 5º. O mandato dos membros do Comitê observará o período e as condições estabelecidas na Lei Municipal nº 751/2026 e em seu Regimento Interno, quando houver.

Art. 6º A participação no Comitê será considerada de relevante interesse público e não implicará remuneração adicional aos seus membros.

Art. 7º. O CEMPA reunir-se-á ordinariamente conforme periodicidade prevista na legislação municipal e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação de sua Presidência.

Art. 8º. A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia prestará o apoio técnico, administrativo e pedagógico necessário ao funcionamento do Comitê.

Art. 9º. Os casos omissos decorrentes da execução deste Decreto serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, em articulação com o CEMPA, observada a legislação vigente.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, em 06 de outubro de 2026.

 

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Maria Juliana Alves Freitas
Código Identificador:031D1968