ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 01071024/2024. PREFEITO MUNICIPAL, DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
PORTARIA Nº. 01071024/2024.
PREFEITO MUNICIPAL, DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Considerando a necessidade de suprir carência de funcionário na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude;
Considerando que a redistribuição do servidor não acarretará prejuízo algum para a Secretaria Municipal de Saúde, e que não trará prejuízo ao servidor redistribuído, pois exercerá as mesmas funções do cargo efetivo e é sua secretaria de origem;
Considerando que o estatuto dos servidores públicos prevê a possibilidade de redistribuição de servidor público respeitando os preceitos constantes no art. 34 da Lei n° 1.178/2006.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica o servidor o Sr. JOSE DE AMORIM GOMES CARNEIRO, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº. 940.***. **3-00, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, redistribuído para a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude no dia 07 de outubro de 2024, com fundamento no art. 34 da Lei Municipal nº 1.178 de 20 de novembro de 2006.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 07 de outubro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 07 DE OUTUBRO DE 2024.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:0326D257