ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 319/2021
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL E DE MÉDICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇA E ATESTADO, QUE GERAM AFASTAMENTO DE SERVIDORES DE SUAS ATIVIDADES TRABALHISTAS DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
Art. 1º – Fica constituída a Junta Médica Oficial do Município de Martinópole, objetivando o estabelecimento de regras para a tramitação de pedidos de Atestados e Licenças Médicas, Licenças para Tratamento de Saúde, bem como demais benefícios concedidos a servidores públicos municipais, comissionados e contratados temporariamente, que necessitem ser inspecionado por médicos, nos termos da Lei Municipal nº 448/2017.
Art. 2º – A Junta Médica Oficial a que se refere o Artigo 1º desta Portaria será composta pelos seguintes membros:
I - Dr. Petter Andre Benitez Ibanez, portador do CPF sob nº. 020.855.881-07;
II - Dr. Ismael Jorge Gomes Pinheiro, portador do CPF sob nº. 469.588.867-04;
Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 04 de Agosto de 2021.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal Interino
Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:03537AD9