ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 20230703.002-SEMUS, DECORRENTE DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.19.06.2023 – SEMUS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o extrato do QUINTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 20230703.002-SEMUS, decorrente do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.19.06.2023 – SEMUS.
OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SER UTILIZADO COMO PONTO DE APOIO PARA OS PACIENTES RUSSANOS QUE REALIZAM TRATAMENTO MÉDICO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ (FORTALEZA), SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE.
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento de dispensa de licitação acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 03 de julho de 2026 até 03 de julho de 2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo na Lei nº 8.425/1991 e na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 03 de julho de 2026.
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO
ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA ZULEIDE XIMENES SARAIVA
Russas/CE, 03 de julho de 2026.
ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO
Secretaria Municipal de Saúde
Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:038C8B09