ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.421/2021

“Institui o mês Setembro Vermelho, dedicado a ações de esclarecimento e incentivo a campanhas de conscientização, prevenção e tratamento das doenças cardiovasculares.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, usando das atribuições que lhesão conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Institui no município de Guaraciaba do Norte/Ce, o mês Setembro Vermelho. Dedicado a ações de esclarecimento e incentivo a campanhas de conscientização, prevenção e tratamento das doenças cardiovasculares.

Art. 2° No mês Setembro Vermelho o Poder Público, em cooperação com a iniciativa privada e com entidades civis, realizará campanhas de conscientização, prevenção e tratamento das doenças cardiovasculares, visando implementar ações educativas à população, desenvolvendo a consciência sobre a importância de cuidar do coração.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 26 de novembro de 2021

 

ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:039D1463