ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GAB Nº 20180305-2 DE 5 DE MARÇO DE 2018.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras.
R E S O L V E :
1. Fica instalado, nesta data, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, órgão consultivo e deliberativo, vinculado a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social deste Município, instituído mediante a Lei Municipal nº 626 de 7 de abril de 2014, com a finalidade de propor diretrizes gerais de ações governamentais que garantam a igualdade de oportunidades e de direitos entre homes e mulheres deste município.
2. Ficam nomeados os representantes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Alcântaras, em conformidade com a Lei Municipal nº 626 de 7 de abril de 2014:
I. Representantes de Entidades Governamentais
I.1. Representante da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social:
Membro Titular: Maria Eleniuvia farias
Membro Suplente: Elizeuda Ângelo Alcântara
I.2. Representante da Secretaria de Saúde:
Membro Titular: Joseane Moreira Albuquerque
Membro Suplente: Maria Iara Albuquerque Carmo
I.3. Representante da Secretaria do Desenvolvimento da Educação Básica:
Membro Titular: Shirlei Basílio Alves Dourado
Membro Suplente: Monalisa Freire Albuquerque
I.4. Representante da Secretaria do Desenvolvimento da Cultura, Esporte e Lazer:
Membro Titular: Wyrna Freire Carvalho
Membro Suplente: Katyane Costa Gomes
I.5. Representante da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente:
Membro Titular: Marta Maria Lopes
Membro Suplente: Francisca Daniela Araújo de Sousa Menezes
II. Representantes de Entidades Não-Governamentais
II.1. Representante de Associações Comunitárias e de Moradores:
Membro Titular: Raimundo Francisco da Silva – Associação Comunitária São José de Ventura
Membro Suplente: José Francinildo Gomes – Associação Comunitária São José de Ventura
II.2. Representante de Organizações Não-Governamentais:
Membro Titular: Ana Lúcia Braga – Associação Novo Algodões
Membro Suplente: Manoel Clarindo – Associação Novo Algodões
II.3. Representante de Programas, Projetos, Serviços e Benefícios Sociais:
Membro Titular: Cleonice Lourenço Benício – Grupo Pai da Misericórdia
Membro Suplente: Terezinha Batista Lúcio – Grupo Pai da Misericórdia
II.4. Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR:
Membro Titular: Ana Cristina Lourenço Benício
Membro Suplente: Rosinete Barbosa da Silva
II.5. Representante do Sindicato de Trabalhadores Sediados no Município:
Membro Titular: Maria Cleide Severiano - SINDICAN
Membro Suplente: Rita Freire Portela - SINDICAN
2. Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Alcântaras, nomeados por este instrumento, ficam imediatamente empossados para desempenho de suas atribuições, assim definidas na forma da Lei Municipal nº 626 de 7 de abril de 2014, cujos mandatos se encerram em 04/03/2020.
3. O exercício da função dos membros do Conselho é considerado serviço público relevante e não será remunerado.
4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua expedição.
5. Ficam revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Alcântaras, em 5 de março de 2018.
JOAQUIM FREIRE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Kelly Pontes Albuquerque
Código Identificador:039FD61F