ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA CMEQ Nº 005/2026

PORTARIA CMEQ Nº 005/2026

 

Torna público os atos praticados pelo Conselho Municipal de Educação de Quixadá – Ceará, durante o mês de abril de 2026 e dá outras providências.

 

O Presidente do Conselho Municipal de Educação de Quixadá – Ceará – CMEQ, por nomeação legal,

 

Com fulcro no princípio constitucional da publicidade, insculpido no art. 37, caput, da Constituição Federal;

 

Fundamentado no pálio da Lei Orgânica do Município de Quixadá, combinada com as disposições da Lei Municipal N° 2329/2008 e;

 

Considerando, ainda, as disposições do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Quixadá-CE,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° Tornar público os atos praticados pelo Conselho Municipal de Educação de Quixadá – Ceará, durante o mês de abril de 2026, conforme disposições dos Anexos I e II, desta Portaria.

 

Parágrafo único. Os atos, de que tratam o caput deste artigo, deverão ser afixados no local público de costume e publicados no Diário Oficial adotado pelo Município de Quixadá – Ceará.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

 

Sala da Presidência do Conselho Municipal de Educação, em Quixadá, Estado do Ceará, aos 16 de abril de 2026.

 

PROF. ANTÔNIO MARTINS DE ALMEIDA FILHO

Presidente do CMEQ

 

ANEXO II - PORTARIA CMEQ Nº 05/2026 – RESUMO DAS PUBLICAÇÕES DOS ATOS PRATICADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIXADÁ DURANTE O MÊS DE ABRIL DE 2026

 

PARECER/

PORTARIA/

RESOLUÇÃO/

EDITAL Nº

 

DESCRIÇÃO DO

ATO – EMENTA

 

CONSELHEIRO(A)

RELATOR(A)

Parecer nº 071/2026

Renova o credenciamento da Escola de Ensino Fundamental Deputado Flávio Portela Marcílio, situada na sede do município de Quixadá/CE, bem como renova o reconhecimento do curso de Ensino Fundamental até o 9º (nono) ano, na modalidade regular, com vigência até 31 de dezembro de 2030, além de homologar o Regimento Escolar e estabelecer prazo para atualização dos instrumentos de gestão escolar.

Marcela de

Oliveira Silva

Parecer nº 072/2026

 

Renova o credenciamento da Escola de Ensino Fundamental José Bonifácio de Sousa, situada no bairro Campo Novo, sede do município de Quixadá/CE, bem como renova o reconhecimento do curso de Ensino Fundamental até o 9º (nono) ano, na modalidade regular, com vigência até 31 de dezembro de 2030, além de homologar o Regimento Escolar e estabelecer prazo para atualização dos instrumentos de gestão escolar.

Antônio Martins de Almeida Filho,

Parecer nº 073/2026,

,Renova o credenciamento da Escola de Ensino Fundamental José Jean da Silva Pereira, situada no bairro Campo Novo, na sede do município de Quixadá/CE, renova a autorização para a oferta do Ensino Fundamental até o 5º (quinto) ano, na modalidade regular, com vigência até 31 de dezembro de 2028, bem como homologa o Regimento Escolar e estabelece prazo para atualização dos instrumentos de gestão escolar.

Emídia Gláucia Tavares Gonçalves

Parecer nº 074/2026

Renova o credenciamento da Escola de Ensino Fundamental Renato de Araújo Carneiro, situada na sede do distrito de Juatama, em Quixadá/CE, renova o reconhecimento do curso de Ensino Fundamental até o 9º (nono) ano, na modalidade regular, com vigência até 31 de dezembro de 2029, além de homologar o Regimento Escolar e estabelecer prazo para atualização dos instrumentos de gestão escolar.

Maria Eliene

da Silva

Parecer nº 075/2026

Renova o credenciamento da Creche Manoel Cândido Dantheias, situada no bairro Campo Novo, na sede do município de Quixadá/CE, e renova a autorização para a oferta da Educação Infantil, de 02 (dois) a 05 (cinco) anos de idade, com vigência até 31 de dezembro de 2029, bem como homologa o Regimento da unidade educacional e estabelece prazo para atualização dos instrumentos de gestão.

Marcela de

Oliveira Silva

Parecer nº 076/2026

Aprova o Calendário Escolar 2026 da Educação Infantil da Escola Espaço Educacional Aprender, instituição de ensino da rede privada, situada na sede do município de Quixadá, Ceará.

Antônio Martins de Almeida Filho

 

Quixadá, 16 de abril de 2026.

 

PROF. ANTÔNIO MARTINS DE ALMEIDA FILHO

Presidente do CMEQ


Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:03A9679E