ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

GABINETE
PORTARIA 0306003/2026-GP

PORTARIA Nº 0306003/2026-GP JARDIM/CE, 03 DE JUNHO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Jaskejhan Jorge Emídio, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal:

 

CONSIDERANDO a participação de estudantes da rede municipal de ensino na Fase Estadual dos Jogos Escolares 2026, a realizar-se no período de 06 a 07 de junho de 2026, na cidade de Fortaleza – CE;

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir condições para alimentação e demais despesas inerentes à participação no referido evento.

 

CONSIDERANDO o Decreto nº 0206001/26-GP de 02 de junho de 2026;

 

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 268/2018 instituiu a política municipal de apoio e incentivo ao esporte, bem como criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo;

CONSIDERANDO que o art. 14, inciso VI, da Lei Municipal nº 268/2018, autoriza a destinação de recursos para subsídios de transporte e estadia de atletas e equipes, quando classificados e em representação do Município;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Conceder ajuda de custo no valor R$ 1.500,00 para o coletivo de atletas, em nome do representante José Rozildo Costa, em razão da participação na Fase Estadual dos Jogos Escolares de 2026.

 

Art. 2º. A relação dos beneficiários contemplados por esta Portaria consta no Anexo Único, parte integrante deste ato administrativo.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 03 de Junho de 2026.

 

JASKEJHAN JORGE EMÍDIO

Prefeito Municipal Interino

 

ANEXO ÚNICO

 

ANA MILENA MARTINS PENHA

CPF: 089.XXX.XXX-51

BEATRIZ VITORIA MARTINS SANTOS

CPF: 153.XXX.XXX-28

IRIS MIRELLY SOUSA ALVES

CPF: 115.XXX.XXX-67

ISABELLY GOMES DA SILVA

CPF :628.XXX.XXX-63

LAIZA TAYNE PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF:094.XXX.XXX-83

LIARA LAUANY COSTA SILVA

CPF:O88.XXX.XXX-62

MARIA LOURDES NASCIMENTO DA SILVA

CPF:089.XXX.XXX-.56

RHIANA VIEIRA SEVERO

CPF:089.XXX.XXX-02

THAYNA EMANUELLY MARTINS COSTA

CPF :111.XXX.XXX-97

MARIA SOCORRO PENHA

CPF:945.XXX.XXX-00

CAMILA MARTINS DOS SANTOS

CPF:421.XXX.XXX-78

MAIZA MARIA DE SOUSA COSTA

CPF:059.XXX.XXX-94

CASSILDA GOMES MARTINS

CPF:940.XXX.XXX-04

LEILA PEREIRA DA SILVA

CPF:037.XXX.XXX-43

MARIA IZENILDA COSTA

CPF:935.XXX.XXX-15

MARISA BERNARDO DA SILVA

CPF:053.XXX.XX-12

ROZITA FERREIRA SEVERO

CPF:068.XXX.XXX-59

ELEONOR MARTINS DE SOUSA

CPF:891.XXX.XXX-34

JOSE ROZILDO COSTA

CPF:618.XXX.XXX-20 


Publicado por:
Francisco Dantas de Araújo Filho
Código Identificador:03B82FCF