ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Secretaria de Saúde

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 02/06/2026-01

PORTARIA Nº 02/06/2026-01, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRA. MARIA ERINEIDE ALVES DE MOURA, DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração;

CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas.

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a Sra. MARIA ERINEIDE ALVES DE MOURA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF: Nº 262.XXX.XXX-75, do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Art. 2º Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 02 (dois) dias do mês de junho de 2026.

 

SALVIANO LINARD DE ALENCAR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:03C8EF52