ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 468, DE 06 DE MAIO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 103, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de “BRINQUEDOPRAÇA EDISÂNGELA ALENCAR DA SILVA (FANNA)”, o espaço de convivência infanto-juvenil localizado no Centro desta cidade.
Art. 2º - O Poder Executivo se encarregará de providenciar a identificação do local, nos termos do Art. 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Salitre - Ceará, aos 06 de maio de 2024
DORGIVAL PEREIRA FILHO
Prefeito Municipal de Salitre
Publicado por:
Antonio Erivelto de Lima Carvalho
Código Identificador:03CF2848