ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.615, DE 02 DE MAIO DE 2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam criados no Quadro Pessoal do Município de Nova Russas/CE os cargos de provimento efetivo, conforme disposto abaixo:

 

GABINETE DA PREFEITA

CARGO

ÁREA

QUANTIDADE

AUDITOR DE CONTROLE INTERNO

ADMINISTRATIVA

01

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CARGO

ÁREA

QUANTIDADE

MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR CATEGORIA D

TRANSPORTE

02

CUIDADOR DE PESSOA COM DFICIÊNCIA

ASSISTENCIAL

11

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

CARGO

ÁREA

QUANTIDADE

ANALISTA AMBIENTAL

ENGENHARIA

01

FISCAL AMBIENTAL

ENGENHARIA

02

 

SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

CARGO

ÁREA

QUANTIDADE

PSICÓLOGO

PSICOLOGIA

01

ASSISTENTE SOCIAL

ASSISTENCIAL

01

 

Art. 2º. As atribuições dos cargos serão editadas mediante lei, devendo compor o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Municipais de Nova Russas.

 

Art. 3º. Os cargos criados nesta lei serão providos mediante concurso público, realizado pelo Edital nº 001/2024.

 

Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos recursos próprios constantes do Orçamento Municipal.

 

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 02 de maio de 2025.

 

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:03D1AB96