ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 517, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre a nomeação da Rua Canaã e da Av. Raimundo Moisés Fragoso, localizadas no Loteamento Alto do Cruzeiro, no Distrito de Pratiús, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada de Rua Canaã o logradouro conhecido como Rua do Bosque, localizado no Loteamento Alto do Cruzeiro, no Distrito de Pratiús.

 

Art. 2º Fica denominada de Av. Raimundo Moises Fragoso o logradouro conhecido como Av. Veraneio, localizado no Loteamento Alto do Cruzeiro, no Distrito de Pratiús.

 

Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a providenciar:

I – a planta baixa e a sinalização da rua e da avenida nomeadas nos artigos 1º e 2º desta Lei, com placas e demais meios;

II – a numeração dos imóveis;

III – as comunicações necessárias aos órgãos e concessionárias de serviços públicos.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, em 7 de outubro de 2019.

 

VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO

Prefeito do Município de Pindoretama

 

Autoria desta lei: Ver. Adriana Albino


Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:03F6C4E0