ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1040/2024, DE 23 DE MAIO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. Faço saber que a Câmara Municipal de Fortim aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Presbítero José Triunfo da Silva, artéria pública sem denominação oficial, localizada no Centro do Município de Fortim/CE.
Parágrafo único. A rua tem início na interseção com a Rua Elenita Lopes Gurgel Valente e estende-se até a Rua Aluísio Marques da Costa, rumo à Lagoa do Baltazar, com coordenadas iniciais: 632788,73/9508166,42 e coordenadas finais: 632788,73/9508166,42.
Art. 2º. Fica denominada de Travessa Presbítero José Triunfo da Silva, a artéria pública sem denominação oficial, localizada no centro do Município de Fortim/CE.
Parágrafo único. A travessa tem início na Rua Cícero Teixeira e termina em uma rua sem saída, próximo à Rua Oscar Rodrigues Ferreira, com coordenadas iniciais: 632760,31/9508182,67, e coordenadas finais: 632764,15/9508239,60.
Art. 3º. Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida rua e travessa.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 23 de maio de 2024.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:0405EF37